@article{Correa_Clark_Carvalho_2018, title={DIREITO INSTITUCIONAL ECONÔMICO E ARRANJOS INSTITUCIONAIS: UM DIAGNÓSTICO SOBRE OS CONSELHOS E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM MINAS GERAIS}, volume={4}, url={https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/245}, DOI={10.21783/rei.v4i2.245}, abstractNote={<p class="Document">O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de construção das políticas públicas de efetivação do direito humano à alimentação, em particular, a elaboração, organização e implementação dos Fundos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Minas Gerais. A situação-problema consiste em indagar em que medida os atuais arranjos institucionais são capazes de induzir a formulação de fundos específicos destinados ao financiamento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Em termos teóricos, o objeto de estudo propõe um diálogo interdisciplinar entre o Direito Econômico e o institucionalismo. Na perspectiva da presente investigação, para além de uma análise estritamente legalista, as instituições importam para compreensão adequada do “Fundo” como um fenômeno jurídico-político-econômico. A metodologia adota é o estudo de caso da estruturação dos Fundos no Estado de Minas Gerais a partir de uma pesquisa entre os 161 que possuem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional  Os resultados da pesquisa evidenciaram que – diferentemente de outros arranjos institucionais, como a estruturação do Conselho de Saúde e o Fundo de Saúde – o atual arranjo institucional de nosso Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional  não induziu o desenvolvimento de fundos destinados ao financiamento das políticas de segurança alimentar e nutricional.</p>}, number={2}, journal={REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS}, author={Correa, Leonardo Alves and Clark, Giovani and Carvalho, Pedro Rezende}, year={2018}, month={dez.}, pages={725–747} }