@article{Coutinho_2016, title={O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO}, volume={2}, url={https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/36}, DOI={10.21783/rei.v2i1.36}, abstractNote={<p class="Tese">O artigo trata das funções desempenhadas pelo direito econômico na construção e modificação de instituições que estruturam e põem em funcionamento políticas democraticamente concebidas e implementadas em nome do desenvolvimento econômico. Defende, em particular, o argumento de que é possível conceber e operar o direito econômico como uma “tecnologia” para moldar arranjos institucionais legítimos e efetivos no plano das políticas públicas. Em sua interação com a economia política, o direito econômico é, a partir disso, discutido desde as perspectivas de análise, diagnóstico e aperfeiçoamento institucional. Sua especificidade está o fato dele poder ser, nessa tarefa, normativamente instrumentalizado para implementar um projeto de desenvolvimento econômico. </p>}, number={1}, journal={REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS}, author={Coutinho, Diogo Rosenthal}, year={2016}, month={jul.}, pages={214–262} }