TY - JOUR AU - Hartmann, Ivar A. PY - 2020/04/25 Y2 - 2024/03/28 TI - CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO JF - REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS JA - REI VL - 6 IS - 1 SE - Dossiê DO - 10.21783/rei.v6i1.462 UR - https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/462 SP - 109-128 AB - <span>O Supremo Tribunal Federal tem cumprido sua missão de produzir jurisprudência sobre liberdade de expressão capaz de orientar decisões judiciais sobre colisão do direito fundamental à liberdade de expressão com outros direitos de igual hierarquia? A hipótese deste artigo é de que a produção de precedentes de direito material pelo Supremo está em crise há alguns anos e isso afeta também a jurisprudência sobre liberdade de expressão. Após isolar os processos do próprio Supremo que representam 70% das citações feitas em casos de liberdade de expressão no tribunal, analisei cada um individualmente para identificar se continham um holding claro e operacionalizável. Os resultados da pesquisa sustentam a interpretação de que a hipótese foi confirmada. O Supremo realmente fomenta, por meio das escolhas - conscientes ou não - de seus próprios ministros, uma crise de precedentes, ao menos no campo da liberdade de expressão. O tribunal não tem cumprido seu papel de produzir precedentes sobre a proteção da liberdade de expressão, honra e imagem para orientar os magistrados, deixando assim de criar a necessária previsibilidade em relação às decisões judiciais sobre o assunto e, assim, ampliando o <em>chilling effect</em> decorrente da censura judicial privada disseminada no país.</span> ER -