TY - JOUR AU - Mussoi, Hélio Gustavo AU - de Quadros, Doacir Gonçalves PY - 2023/01/07 Y2 - 2024/03/29 TI - EROSÃO DEMOCRÁTICA E LEGALISMO AUTOCRÁTICO: : O CASO DOS CONSELHOS GESTORES NO GOVERNO BOLSONARO JF - REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS JA - REI VL - 8 IS - 3 SE - Artigos DO - 10.21783/rei.v8i3.680 UR - https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/680 SP - 582 - 606 AB - <p class="Resumo-Texto">Este artigo reflete sobre os atos normativos editados pelo governo Bolsonaro e que alteraram o desenho institucional dos conselhos gestores de políticas públicas integrantes da administração pública federal. O método adotado é o analítico-dedutivo a partir da reflexão teórica sobre a literatura que trata o Estado Constitucional, o legalismo autocrático e a legislação vigente acerca dos conselhos gestores. A conclusão é de que os atos normativos editados pelo governo sobre os conselhos gestores de âmbito nacional violam os parâmetros democráticos do Estado constitucional, constituindo um dos elementos do <em>legalismo autocrático</em>.</p> ER -