TY - JOUR AU - Bastos, Thiago Guerreiro AU - Val, Eduardo Manuel PY - 2017/02/01 Y2 - 2024/03/28 TI - FEDERALISMO FISCAL NA AMÉRICA LATINA: OS CASOS DE MÉXICO, ARGENTINA E BRASIL JF - REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS JA - REI VL - 2 IS - 2 SE - Concurso - CITI DO - 10.21783/rei.v2i2.69 UR - https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/69 SP - 932-973 AB - A forma federativa de estado representa a expressão política de um Estado dentro de seu território. Em razão da inexistência de modelos federativos universais e/ou globais, cada país assenta sua forma federativa a partir de práticas políticas passadas. A autonomia financeira ou poder político tributário, por certo, é um dos principais elementos em uma federação, pois será a partir dele que a descentralização política se efetivará. Por esse motivo, decidiu-se elaborar um trabalho focado no federalismo fiscal no âmbito da América Latina, em razão das proximidades socioeconômicas. Dessa forma, foram escolhidos três países: Estados Unidos Mexicanos, República Argentina e República Federativa do Brasil. Os três países, à sua maneira, rumaram para uma centralização fiscal, tendo, por motivos inerentes a cada um dos estados citados, variações em níveis de centralização. Contudo, o resultado final tende a ser próximo, qual seja, um federalismo fiscal ineficiente e que tende a sufocar as autonomias das unidades federadas. ER -