TY - JOUR AU - de Lara, Gustavo Dalpupo AU - de Chueiri, Vera Karam PY - 2023/05/23 Y2 - 2024/03/29 TI - RAMO RECONSTRUTIVO, MINICONSTITUIÇÕES E BYPASSES INSTITUCIONAIS:: ESTRATÉGIAS CONTRA O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO JF - REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS JA - REI VL - 9 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.21783/rei.v9i1.717 UR - https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/717 SP - 241 - 263 AB - <p>O objetivo geral deste artigo é desenvolver as bases teóricas e normativas de estratégias institucionais que possam contribuir para inibir a prática do constitucionalismo abusivo por emendamento constitucional. Seu objetivo específico é demonstrar a compatibilidade entre os conceitos de miniconstituição e <em>bypass </em>institucional como passo inicial em favor da expectativa indicada pelo objetivo geral. São apresentados os elementos primários de modelo de desenho institucional que imporia à técnica de emendas à Constituição um rito alternativo inspirado no experimentalismo democrático. A hipótese central da pesquisa, sustentada pela literatura que a informa, é de que o emprego desse rito, internamente a esquema de reorganização e multiplicação dos ramos de governo, criaria obstáculos adicionais inibitórios ao emendamento abusivo. Nesse sentido, propõe-se que um desses ramos deva encarregar-se da tarefa de supervisionar, aprovar ou rejeitar a instituição de regimes constitucionais especiais (as miniconstituições), a serem executados na forma de <em>bypasses</em> institucionais. A pesquisa é teórica e explora de forma interpretativa ou qualitativa os conceitos que informam seu objeto. Ainda, é exploratória e exclusivamente bibliográfica. Seus resultados e conclusões são apresentados na forma de proposições normativas, as quais abrem caminho para investigação analítica adicional e convidam teste empírico de suas hipóteses.</p> ER -