Faria, L.A.G. de and Martins, T.I. 2025. O MITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A CORRETA DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES. 11, 2 (May 2025), 549–571. DOI:https://doi.org/10.21783/rei.v11i2.922.