Faria, L.A.G. de e Martins, T.I. 2025. O MITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A CORRETA DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS. 11, 2 (maio 2025), 549–571. DOI:https://doi.org/10.21783/rei.v11i2.922.