Outeiro, G.M. 2019. UM ESTUDO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO PROGRAMA TERRA LEGAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS. 5, 2 (out. 2019), 559–585. DOI:https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.325.