Jorge, I.R. de 2019. PROCESSO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS. 5, 3 (dez. 2019), 1003–1043. DOI:https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.438.