Pinheiro, N., & Diniz Campos, J. C. (2017). A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2(2), 871–898. https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.56