Casimiro, M., Peixoto da Cunha França, E., & Fernanda Bitencourt Nóbrega, F. (2022). PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS?. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 8(1), 105–137. https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.676