Duque, M. S., & Nascimento, I. M. A. do. (2018). O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES: CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 4(2), 949–968. https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.308