Duarte, C. S. (2019). O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(3), 942–976. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.436