Valente, S. R. D. P. (2019). DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL SOBRE O CASO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(3), 1064–1092. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.440