Japiassú, C. E. A., & Souza, A. de B. G. (2020). GENDARME DO DIREITO: a tutela penal da saúde pública frente à pandemia do novo Coronavírus. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 904–923. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.568