MALAVOTA, Leandro Miranda. APONTAMENTOS SOBRE AUTORIA E PROPRIEDADE DE OBRAS TEXTUAIS PRODUZIDAS NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 569–587, 2026. DOI: 10.21783/rei.v12i2.913. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/913. Acesso em: 21 maio. 2026.