DOS SANTOS, P. J. T.; MOLLER, G. S. CONQUISTAS DO PROCESSO CIVIL NOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DA ABERTURA PROCESSUAL COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO PARA DEBATE. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 484–512, 2018. DOI: 10.21783/rei.v4i2.243. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/243. Acesso em: 4 dez. 2024.