PINHEIRO, Natalia; DINIZ CAMPOS, Juliana Cristine. A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 871–898, 2017. DOI: 10.21783/rei.v2i2.56. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/56. Acesso em: 29 abr. 2026.