NEMER CALDEIRA BRANT, L.; WANDERLEY JÚNIOR, B. REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 748–773, 2018. DOI: 10.21783/rei.v4i2.269. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/269. Acesso em: 27 jan. 2023.