DUARTE, C. S. O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 942–976, 2019. DOI: 10.21783/rei.v5i3.436. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/436. Acesso em: 19 abr. 2024.