CASIMIRO, M.; PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA, E.; FERNANDA BITENCOURT NÓBREGA, F. PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS?. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 105–137, 2022. DOI: 10.21783/rei.v8i1.676. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/676. Acesso em: 18 abr. 2024.