Faria, Luiz Alberto Gurgel de, e Tomás Imbroisi Martins. 2025. “O MITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A CORRETA DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA”. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 11 (2):549-71. https://doi.org/10.21783/rei.v11i2.922.