Duarte, Clarice Seixas. 2019. “O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS”. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 5 (3):942-76. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.436.