Faria, L. A. G. de e Martins, T. I. (2025) “O MITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A CORRETA DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA”, REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 11(2), p. 549–571. doi: 10.21783/rei.v11i2.922.