Schoueri, L. E. e Bez-Batti, G. (2025) “ANÁLISE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IRF SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR EM CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS QUE NÃO PRESSUPÕEM, EM SI MESMOS, QUALQUER TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, NAS HIPÓTESES EM QUE O PROTOCOLO FAZ REFERÊNCIA AO CONCEITO DE KNOW-HOW”, REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 11(2), p. 572–596. doi: 10.21783/rei.v11i2.923.