Duque, M. S. e Nascimento, I. M. A. do (2018) “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES: CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS”, REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 4(2), p. 949–968. doi: 10.21783/rei.v4i2.308.