Duarte, C. S. (2019) “O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS”, REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(3), p. 942–976. doi: 10.21783/rei.v5i3.436.