[1]
R. P. Alves e M. B. Ribeiro, “A TEORIA DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE CRÍTICA DE SEUS USOS E DOS PROBLEMAS DAÍ RESULTANTES”, REI, vol. 11, nº 1, p. 195–216, jan. 2025.