[1]
M. S. Duque e I. M. A. do Nascimento, “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES: CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS”, REI, vol. 4, nº 2, p. 949–968, dez. 2018.