Faria, L. A. G. de, e T. I. Martins. “O MITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A CORRETA DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA”. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, vol. 11, nº 2, maio de 2025, p. 549-71, doi:10.21783/rei.v11i2.922.