Duarte, C. S. “O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS”. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, vol. 5, nº 3, dezembro de 2019, p. 942-76, doi:10.21783/rei.v5i3.436.