Faria, Luiz Alberto Gurgel de, e Tomás Imbroisi Martins. “O MITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: A CORRETA DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA”. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 11, no. 2 (maio 3, 2025): 549–571. Acessado maio 6, 2025. https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/922.