Outeiro, Gabriel Moraes. “UM ESTUDO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO PROGRAMA TERRA LEGAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA”. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 5, no. 2 (outubro 6, 2019): 559–585. Acessado fevereiro 25, 2026. https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/325.