Duarte, Clarice Seixas. « O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS ». REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 5, no. 3 (décembre 18, 2019): 942–976. Consulté le juin 5, 2025. https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/436.