Pinheiro N, Diniz Campos JC. A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO. REI [Internet]. 1º de fevereiro de 2017 [citado 22º de novembro de 2024];2(2):871-98. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/56