https://estudosinstitucionais.com/REI/issue/feed REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 2023-09-14T15:12:40-03:00 Karina Denari Gomes de Mattos [email protected] Open Journal Systems REI - Revista Estudos Institucionais https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/780 O DIREITO ADMINISTRATIVO NA VOZ DE QUEM ENSINA 2023-08-15T01:09:06-03:00 Carlos Ari Sundfeld [email protected] 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Carlos Ari Sundfeld https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/788 O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA GLOBAL E AS PERIPÉCIAS DE UMA COMPARATIVISTA 2023-09-14T15:10:36-03:00 Mariana Mota Prado [email protected] <p><span style="font-weight: 400;">Esse artigo argumenta que o ensino do direito administrativo pode ser enriquecido com uma perspectiva de direito comparado. Usando a experiência pessoal e a trajetória intelectual da autora, o artigo mostra alguns dos benefícios, mas também os desafios e dificuldades de se adotar essa visão comparada tanto na pesquisa quanto no ensino.&nbsp;</span></p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Mariana Mota Prado https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/790 POR MENOS EXPOSIÇÃO E MAIS PARTICIPAÇÃO NAS SALAS DE AULA 2023-09-14T15:10:17-03:00 Eduardo Jordão [email protected] <p><span style="font-weight: 400;">&nbsp;Este ensaio discute o ensino do direito público no Brasil sob a perspectiva do método de condução de aulas adotado pelo professor. A partir do relato de suas experiências como estudante e professor, o autor distingue o método expositivo, cujo foco é a exposição oral pelo professor, do método participativo, em que os alunos são incentivados a ler previamente e participar ativamente das discussões em sala de aula. O autor argumenta que o método participativo permite aos alunos uma compreensão mais profunda do direito e os capacita a encontrar soluções para problemas jurídicos de forma autônoma. No entanto, observa que o método participativo tem pouco espaço no ensino jurídico brasileiro atual. Apesar disso, defende sua importância e encoraja outros professores a adotá-lo para promover um ensino do direito público mais realista e eficaz.</span></p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Eduardo Jordão https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/787 EU E O DIREITO ADMINISTRATIVO 2023-09-14T15:10:46-03:00 Vera Monteiro [email protected] <p><span style="font-weight: 400;">O artigo é um depoimento pessoal sobre minha experiência como aluna, professora e espectadora do direito administrativo. Relato em primeira pessoa sobre as influências e o caminho profissional percorrido. Valorização do ambiente acadêmico colaborativo e inclusivo. Abordagem de manual não ajuda na solução de desafios contemporâneos envolvendo o direito administrativo.&nbsp;</span></p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Vera Monteiro https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/782 O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA EXISTENCIAL E AS PERIPÉCIAS DE APRENDER 2023-09-14T15:11:30-03:00 Carlos Ari Sundfeld [email protected] <p><span style="font-weight: 400;">Balanço das orientações e fontes normativas gerais do direito administrativo brasileiro entre as décadas de 1970 e 2020, e de sua relação com as situações política, econômica e social do país. Análise, a partir da vivência do autor neste período, das práticas habituais e alternativas para o ensino da disciplina. Defesa da orientação realista, pragmática e cética como caminho para o desenvolvimento do ramo, bem como de metodologias ativas para propiciar um aprendizado efetivo e transformador.</span></p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Carlos Ari Sundfeld https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/784 MEU ITINERÁRIO PARA E PELO DIREITO ADMINISTRATIVO 2023-09-14T15:11:12-03:00 Floriano de Azevedo Marques Neto [email protected] <p><span style="font-weight: 400;">O presente tenta traçar uma sequência de um filme ainda em curso. Procuro relembrar o caminho que trilhei até aqui, desde minha origem familiar, minha formação e meu percurso pelo Direito Administrativo. Minhas influências e experiências mais marcantes. A combinação entre minha experiência docente e na advocacia, os projetos de que participei. Até chegar à minha breve mais rica passagem pela função de gestor público.</span></p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Floriano de Azevedo Marques Neto https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/786 ENSINO, REALIDADE E METAVERSO NO DIREITO ADMINISTRATIVO 2023-09-14T15:10:55-03:00 Jacintho Arruda Câmara [email protected] <p><span style="font-weight: 400;">Este artigo exprime o depoimento do autor sobre as mudanças percebidas no direito administrativo brasileiro ao longo de três décadas de vivência. Ele é baseado no relato pessoal das fases como estudante de graduação e pós-graduação na disciplina de direito administrativo, e dos desafios – passados e atuais – que enfrentou e enfrenta como professor da disciplina.</span></p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Jacintho Arruda Câmara https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/785 DIREITO ADMINISTRATIVO 2023-09-14T15:11:04-03:00 Gustavo Binenbojm [email protected] <p><em><span style="font-weight: 400;">O texto expõe a evolução contemporânea do direito administrativo brasileiro na perspectiva do autor. Sintetizando as mutações mais relevantes da disciplina, o autor discorre sobre o que denomina de giros democrático-constitucional e pragmático, procurando atender às exigências políticas, econômicas e sociais de seu tempo.</span></em></p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Gustavo Binenbojm https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/789 O DISCRETO CHARME DO BÁSICO 2023-09-14T15:10:28-03:00 José Vicente Santos de Mendonça [email protected] <p><span style="font-weight: 400;">O texto apresenta, em formato de perguntas e respostas, um resumo da minha carreira de professor de Direito Administrativo. Há discussões sobre as mudanças no perfil dos docentes e dos discentes, sobre métodos de ensino, sobre atividades extraclasse e sobre a mudança no conteúdo da disciplina.</span></p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 José Vicente Santos de Mendonça https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/781 O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA EXISTENCIAL E AS PERIPÉCIAS DE UM INSUBORDINADO 2023-09-14T15:11:38-03:00 Marçal Justen Filho [email protected] <p><span style="font-weight: 400;">O texto examina a evolução do direito administrativo brasileiro no período desde a década de 1970 até o presente. Toma em vista a trajetória pessoal do autor, indicando as variações da sua experiência pessoal e das condições da realidade brasileira no período.</span></p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Marçal Justen Filho https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/783 MEMORABILIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO (1984-2022) 2023-09-14T15:11:22-03:00 Egon Bockmann Moreira [email protected] <p><span style="font-weight: 400;">O artigo trata da trajetória do aprendizado e ensino do Direito Administrativo por parte do autor nos últimos 38 anos. Narra a experiência docente e discente, seus desafios e variações. Culmina na experiência relativa à aplicação não só das novas técnicas (estudo de casos e </span><em><span style="font-weight: 400;">role-playing</span></em><span style="font-weight: 400;">), mas especialmente nas altas expectativas geradas pelo compromisso do ensino do Direito em universidades públicas.</span></p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Egon Bockmann Moreira https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/738 REELEIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO-ABUSIVO 2023-09-14T15:12:13-03:00 Gabriel Vieira Terenzi [email protected] Letícia Scheidt Gregianin [email protected] Fernando de Brito Alves [email protected] <p>O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva nº 28/21, que declarou incompatível com o Sistema Regional o instituto da reeleição indefinida, a fim de responder a seguinte questão: os fundamentos democráticos estabelecidos pela Corte para o julgamento da compatibilidade do instituto com a Convenção Americana são capazes de servir como parâmetros de contenção de práticas de retrocessos constitucionais latino-americanos? Para tanto, adota-se uma metodologia indutiva. Assim, almeja-se, a partir do caso da Opinião Consultiva em análise, extraírem-se os fundamentos potencialmente capazes de serem adotados em outros casos de retrocessos democráticos mediante alterações constitucionais abusivas no cenário latino-americano, sendo a hipótese de que os referidos parâmetros podem ser aplicados a casos similares. A fim de atingir esse objetivo, o desenvolvimento do trabalho aborda, em primeiro lugar, o instituto da reeleição e o caso da opção boliviana por reeleições indefinidas. Em seguida, será analisado o julgamento da OC nº 28/21 e os fundamentos que podem ser extraídos da sua fundamentação. Finalmente, promover-se-á a avaliação da sua aplicabilidade aos casos de constitucionalismo abusivo latino-americano. Conclui-se, finalmente, pelo aproveitamento parcial dos parâmetros, capazes de conter retrocessos constitucionais mais evidentes, mas aparentemente impotentes de serem replicados em termos gerais como forma de contenção a outros casos de abuso democrático.</p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Gabriel Vieira Terenzi, Letícia Scheidt Gregianin, Fernando de Brito Alves https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/741 CASSAÇÃO DE MANDATO E FAKE NEWS 2023-09-14T15:11:56-03:00 Emanuel Melo Ferreira [email protected] <p>O Direito Eleitoral tem ganhado ainda mais proeminência nos últimos anos no Brasil tendo em vista os constantes ataques proferidos pelo bolsonarismo contra a Justiça Eleitoral. Tais condutas auxiliaram na criação do cenário para a tentativa de golpe de Estado efetivada em 08/01/2023, sendo importante estudar um caso emblemático em tal processo difuso a partir da cassação de mandato do então Deputado Estadual Fernando Francischini efetivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse sentido, é necessário compreender como as normas eleitorais e processuais foram utilizadas pelo bolsonarismo para tentar manter no poder tal autoridade, o qual disseminara diversas informações falsas contra as instituições eleitorais no contexto das eleições de 2018. A metodologia parte da análise das razões proferidas por Ministros indicados pelo então Presidente Jair Bolsonaro para considerar como equivocada a referida decisão do TSE, concluindo-se que a interação entre eles compõe um caso de colaboração interinstitucional autoritária, levada a cabo a partir de estratégias processuais e materiais.</p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Emanuel Melo Ferreira https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/732 GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS 2023-09-14T15:12:23-03:00 Eliziane Fardin de Vargas [email protected] Mônia Clarissa Hennig Leal [email protected] <p>o estudo pretende identificar se a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — quando trata do direito de igualdade e não discriminação — estabelecem uma distinção terminológica entre “minorias” e “grupos vulneráveis”, identificando quais grupos são enquadrados como minoritários e vulneráveis conforme a jurisprudência do mais alto tribunal brasileiro. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento analítico, objetivando, de início, elucidar a respeito da importância de uma nítida distinção terminológica entre “minorias” e “grupos vulneráveis”, a fim de prestar uma adequada proteção a esses grupos. Em seguida, analisar como se constrói e é incorporada na Constituição Federal de 1988 a noção de especial proteção de “grupos vulneráveis”, buscando identificar se em seu texto há uma distinção terminológica e metodológica entre “minorias” e “grupos vulneráveis”. E, por fim, pretendeu-se averiguar se é possível identificar nas construções jurisprudenciais do STF uma distinção terminológica entre os conceitos de “minorias” e “grupos vulneráveis”, bem como, a partir da análise jurisprudencial desenvolvida, identificar quais os grupos que o STF enquadra dentro de cada conceito.</p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 ELIZIANE FARDIN DE VARGAS, Mônia Clarissa Hennig Leal https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/706 A REALIZAÇÃO DO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR DAS FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS MEDIANTE CONTRATO DE COPARENTALIDADE 2023-09-14T15:12:40-03:00 Mylene Manfrinato dos Reis Amaro [email protected] Anara Rebeca Ciscto Yoshioka [email protected] Valéria Silva Galdino Cardin [email protected] O artigo busca avaliar se as novas configurações familiares trouxeram desafios ao Direito a partir das famílias coparentais ectogenéticas. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida um simples contrato de coparentalidade pode ser considerado válido e eficaz para gerar efeitos jurídicos no planejamento familiar de famílias coparentais ectogenéticas?<strong> </strong>Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema na área do Direito, refletidas na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que a falta de regulamentação jurídica do tema pode ser um empecilho para a aceitação desse contrato na reprodução humana assistida. O objetivo geral do texto consiste em avaliar a eficácia jurídica do contrato de coparentalidade para gerar efeitos jurídicos como o registro da parentalidade da criança e outras disposições para a efetivação do livre planejamento familiar e constituição de uma família ectogenética. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) ponderar a realização da dignidade da pessoa humana mediante o princípio do livre planejamento familiar e da pluralidade das entidades familiares; b) verificar a eficácia jurídica e os requisitos do contrato de coparentalidade diante do Direito Civil brasileiro; c) analisar as técnicas de reprodução humana assistida perante a Resolução 2.294/2021, do CFM e a possibilidade de formação de famílias coparentais ectogenéticas mediante contrato. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante e emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 MYLENE MANFRINATO DOS REIS AMARO, ANARA REBECA REBECA CISCTO YOSHIOKA, Valéria Silva Galdino Cardin https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/709 POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRUTURA ESTATAL NO ATENDIMENTO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL 2023-09-14T15:12:32-03:00 Esmar Custódio Vencio Filho [email protected] Bruno Amaral Machado [email protected] <p class="Standarduser">O objetivo do artigo é analisar as políticas públicas instituídas para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei e portador de transtorno mental. Como hipótese inicial, argumenta-se que o direito positivado é central para a vocalização de demandas relacionadas à concretização de direitos fundamentais por meio de políticas públicas. O sistema infanto-juvenil foi instituído como aparato constitucional centralizador das medidas voltadas ao atendimento desse público. Nesse âmbito, a ausência de regramento legal específico para o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei portadores de transtornos mentais merece atenção dos pesquisadores no campo. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 12.594/2012 (SINASE) tenham avançado bastante na cobertura normativa em relação à infância e juventude, neste particular (adolescente em conflito com a lei e portador de transtorno mental), não há previsão legal de estrutura e formas de atendimentos. A lacuna identificada é objeto de debates e projetos de lei no Legislativo Federal, porém com muita resistência e embates por entidades e organizações não governamentais, organismos públicos (Ministérios Públicos Estaduais e Federal – MPE e MPF, Defensorias Públicas – DP etc.), Ordem dos Advogados entre outros. A partir dessa hipótese, indaga-se: quais são os projetos de lei em relação ao tema? Diante da lacuna legal, quais são os arranjos construídos pelos atores envolvidos para atender os adolescentes em conflito com a lei que padecem de enfermidades psíquicas?</p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Esmar Custódio Vencio Filho, Bruno Amaral Machado https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/739 ESTADO BRASILEIRO E BANCOS SOB NOVAS FUNDAÇÕES INSTITUCIONAIS 2023-09-14T15:12:04-03:00 Pedro Salomon Bezerra Mouallem [email protected] <p>Características centrais do atual sistema financeiro brasileiro foram forjadas ao longo da implementação de reformas bancárias, entre 1994 e 2002. Apesar de sua importância, não se tem ainda um balanço apropriado das reformas dos anos 1990. Estudos existentes se contradizem em suas descrições e conclusões sobre as motivações, o papel do Estado e as consequências das reformas. Este artigo apresenta uma revisão abrangente dessa literatura e indica suas principais lacunas. Além disso, argumenta que as reformas dos anos 1990 estabeleceram novas fundações institucionais para a atividade bancária, sua regulação e, em especial, para a relação entre Estado e bancos no país. A pesquisa apresenta a política da mudança institucional, descrevendo as motivações em disputa e o andamento da implementação das reformas, que culminaram em novas formas de organização da propriedade, de produção e compartilhamento de informações, de regulação e de mecanismos para casos de falhas de participantes. A pesquisa baseia-se em análise qualitativa de conteúdo de documentos do período.</p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Pedro Salomon Bezerra Mouallem https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/744 ESTUDO DE CASO SOBRE O GAEPE-BRASIL NO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2023-09-14T15:11:47-03:00 Saulo Pinto Coelho [email protected] Maria Rodrigues Salgado [email protected] Diva Júlia Sousa da Cunha Safe [email protected] Bruno Rocha Arantes [email protected] <p>Este artigo apresenta resultados parciais de pesquisa empírica sobre o arranjo institucional de articulação multinível e multi-setorial, denominado Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe Brasil); atualmanete, Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil. A iniciativa visa a reunir instituições em uma conversação para tratar de temas estratégicos e gargalos da educação, buscando consensos mínimos em problemas hipercomplexos, de modo a contribuir para uma efetividade articulada da política nacional de educação. Tem-se como referencial teórico a Abordagem Direito e Políticas Públicas, desenvolvido por autores como Bucci, Coelho, Bitencout, Motta, bem como o Novo Realismo Jurídico, de matriz norteamericana (Clune) aplicado à análise jurídica de políticas públicas. Tendo como metodologia de abordagem o Estudo de Caso, objetiva-se realizar diagnóstico jurídico-institucional da percepção dos participantes do Gaepe Brasil quanto à influência e permeabilidade institucional dessa governança multinível nas respectivas instituições participantes (dos três poderes e de todas as esferas federativas). Adota-se como método de procedimento principal para coleta de dados a entrevista semi-estruturada e como método de procedimento para a análise qualitativa das informações coletadas a técnica da Teorização Fundamentada em Dados – TFD (Cappi, 2017). Realiza-se uma análise comparativa das percepções de diferentes representantes institucionais e seus discursos, para definir enunciados teóricos abertos, dos quais derivam enunciados teóricos condensados, para inferir, de modo controlável e com transparência dos critérios científicos adotados, uma avaliação diagnóstica do desempenho do Gaepe Brasil, enquanto experiência inovadora de articulação, em seu primeiro ano de funcionamento.</p> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Saulo Pinto Coelho, Maria Rodrigues Salgado, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe, Bruno Rocha Arantes https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/795 NOSSO DEVER DE CASA CUMPRIDO 2023-09-11T11:21:20-03:00 Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha [email protected] Pedro Rubim Borges Fortes [email protected] Karina Denari Gomes de Mattos [email protected] Daniel de Souza Lucas [email protected] Abner Alves Serapião da Silva [email protected] <p>O presente editorial apresenta mais um novo número e deseja uma boa leitura, convidando os leitores a aprender mais sobre a experiência da educação jurídica e uma nova série de artigos elaborados para o presente número com pesquisa institucional inovadora.</p> <div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl">&nbsp;</div> <div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl">&nbsp;</div> 2023-09-13T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Pedro Rubim Borges Fortes