REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS

TODOS OS ESPÍRITOS DO UNIVERSO INSTITUCIONAL:

Pedro Rubim Borges Fortes — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA ANÁLISE (NEO)INSTITUCIONAL PARA O DIREITO.

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

ANÁLISE INSTITUCIONAL DE DIREITO E ECONOMIA

Bernardo Mueller — Wed, 24 May 2023 00:00:00 -0300

Nas últimas duas décadas a Economia passou por uma guinda empírica. Teoria econômica e modelos matemáticos, que antes dominavam em termo de publicações e atenção, foram ultrapassados por análises focadas em métodos de inferência causal calcados na exploração de variação exógena e randomização para estabelecer relações causais entre variáveis. Essa mudança coevoluiu com a realização da importância das instituições em análises econômicas. A Nova Economia das Instituições, que há muito tempo vinha enfatizando a importância central de instituições foi incorporada ao maistream da Economia, pois a randomização necessária para estabelecer relações causais muitas vezes depende de detalhes institucionais. No entanto, apesar da nova atenção sobre instituições, muitas vezes elas são tratadas de maneira superficial ou simplificada. Neste artigo eu descrevo em maior detalhe dois conceitos centrais da Nova Economia das Instituições; direitos de propriedade e custos de transação. Juntos, esses conceitos formam a base do Teorema de Coase que é o ponto de partida tanto da Nova Economia das Instituições, como da Economia dos Custos de Transação, como da literatura de Direito e Economia.

COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS

Ernani Carvalho, Anderson Paz, Marcelle Amaral — Wed, 24 May 2023 00:00:00 -0300

A impunidade é geralmente percebida na Ciência Política como uma incapacidade ou mesmo oportuna falta de vontade dos membros do Estado em aplicar a lei. Pouco se observa, no entanto, a trajetória e o papel das instituições neste contexto. A escolha por leis mais brandas, por tratamento processual diferenciado a determinados agentes e um sistema recursal de decisões judiciais flexível, por exemplo, podem fomentar a impunidade de grupos sociais seletos. Desse modo, a trajetória de construção das regras do jogo importa. Este trabalho se propõe a duas análises: 1) historiar e discutir: i) a sistemática de execução de pena na história do direito brasileiro e ii) a adoção do foro por prerrogativa de função pelo sistema jurídico brasileiro; e 2) observar empiricamente a dinâmica de julgamento do Foro Privilegiado em dois Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) no período posterior à promulgação da Carta Magna de 1988. O intuito é lançar luz sobre como o desenho institucional brasileiro é capaz de relativizar instrumentos punitivos para as elites nacionais. Nossa conclusão aponta que esses institutos dificultam sobremaneira a possibilidade de punição de membros da elite política no Brasil, favorecendo a impunidade e provocando mutações na lógica do sistema punitivo estatal com repercussões no sistema político.

NEOINSTITUCIONALISMO NO DIREITO

Guilherme Forma Klafke — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

O artigo pretende explorar as contribuições dos vários neoinstitucionalismos para a pesquisa jurídica a partir da distinção entre pontos de vista interno e externo ao Direito. Essa distinção, popularizada no trabalho de H.L.A. Hart e pelo debate subsequente, permite entender como a consideração das instituições pode desempenhar papéis diferentes para quem se engaja na prática jurídica para tomar uma decisão (ponto de vista interno) ou para estudá-la cientificamente (ponto de vista externo). A primeira parte do texto apresenta essa construção teórica e a relaciona com tipos de investigação jurídica (zetética, dogmática e prática). Em seguida, são apresentadas algumas contribuições que abordagens neoinstitucionalistas trazem para ambas as perspectivas – tanto de quem estuda o fenômeno jurídico (“sobre o Direito”), como de quem interpreta e se guia pelo Direito (“no Direito”). Ao final, por meio de um exemplo da relação entre Direito e Ciência Política, argumenta-se que é possível relacionar os pontos de vista, de maneira a qualificar a atuação dos profissionais com os aportes dos neoinstitucionalismos, enquanto se qualifica os estudos sobre instituições jurídicas pela consideração das interpretações dos praticantes.

AS INSTITUIÇÕES INFORMAIS IMPORTAM

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Lênora Santos Peixoto, Bruno Lamenha — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

O presente a trabalho se propõe a refletir sobre as contribuições e possibilidades metodológicas de pesquisas neoinstitucionais que englobem práticas e reflexões decoloniais – ou descoloniais – como ferramentas produtivas de mesoanálises, diante da necessidade de repensar os paradigmas de descrição, de avaliação e de transformação das instituições reais a partir das suas regras e dinâmicas informais, especialmente, as que são pautadas nas mobilizações dos seus atores e na pluralidade de acepções e de reinvindicações de direitos que coexistem, se imbricam e se afetam mutualmente com as regras formais. Mediante a adoção teórico-conceitual do neoinstitucionalismo, em conjunto com as reflexões críticas propiciadas por pesquisas empíricas, interdisciplinares e fundo decolonial, objetiva-se elencar caminhos metodológicos possíveis para a identificação do comportamento e da interação entre as instituições formais e informais, das suas regras do jogo e dos seus partícipes de forma a evitar reificações, homogeneizações ou meras compilações legislativas, principalmente, no âmbito do estudo do direito comparado. Logo, dar-se-á enfoque aos contributos do processo de escuta ativa dos jogadores e do seu processo de autopercepção enquanto tais, ressaltando o papel das ações de projetos de extensão e de movimentos sociais em defesa de direitos por meio de mobilizações sociais, litigâncias estratégicas e novas leituras e perspectivas sob as normas postas, propondo, ao fim, possíveis caminhos para edificar uma teoria neoinstitucional de fundo decolonial.

COMPREENDENDO A FRAGILIDADE INSTITUCIONAL

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Aída Carolina Silvestre Teixeira — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

Essa resenha foi elaborada com objetivo de analisar a obra Understanding institutional weakness: power and design in Latin American Institutions, publicada em 2019 e organizada pelos autores Daniel Brinks, Steven Levitsky e Maria Murillo, a partir da perspectiva neoinstitucional para o Direito, que compreende instituições como “regras do jogo”. A análise se debruça sobre o potencial da contribuição metodológica das tipologias elaboradas pelos autores para se compreender as fragilidades institucionais em experiências da América Latina, como fruto de uma estratégia política, que repercutem na forma como o direito é implementado de facto.

A PARTICIPAÇÃO DA OAB NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988 E A DINÂMICA DE SEUS INTERESSES

Vinny Pellegrino, Jairo Lima — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

A partir do reconhecimento da existência de uma dualidade de interesses da Ordem dos Advogado do Brasil, de um lado interesses corporativos e, de outro, interesses gerais/nacionais, a presente pesquisa se desenvolveu buscando demonstrar como se deu a dinâmica desses interesses na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-88. Para tanto, foram realizados dois movimentos, ambos por meio de uma abordagem metodológica histórico-documental: na primeira seção, foi investigada a participação e a influência da OAB na apresentação de sugestões e emendas na ANC; na segunda seção, foram analisados os anais das audiências públicas que tiveram a OAB como expositora externa. Ao final, a pesquisa contribuiu para uma melhor compreensão da dinâmica de interesses da OAB no processo constituinte ao demostrar que o fortalecimento da entidade decorreu tanto de sua colaboração com assuntos de interesse geral/nacional quanto do fato de ter conseguido incluir no texto da Constituição de 1988 seus interesses corporativos.

MINIPOPULUS

Wagner Vinícius de Oliveira — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

esse artigo investiga as possibilidades conciliatórias entre as perspectivas teóricas do Estado administrativo e ao mesmo tempo participativo. O ponto de vista com qual se compromete busca sustentar não apenas a possibilidade, mas a necessidade de conciliação entre a descentralização administrativa do Estado brasileiro e as participações da sociedade civil nesse ambiente. Deparam-se, no entanto, com algumas dificuldades normativas e institucionais. Por meio da investigação bibliográfica em materiais especializados nacionais e estrangeiros realiza-se uma análise exploratória dos conceitos e das teorias para subsidiar a aplicação prática pretendida. Com isso, oferece-se uma contribuição inicial para os percalços da política pública regulatória do transporte rodoviário de cargas. Desse modo, estruturam-se as análises em três tópicos, sendo os dois primeiros teórico-exploratórios sobre o Estado administrativo e as participações sociais, respectivamente; e um terceiro, destinado a aplicação prática. Assim, deparam-se com algumas dificuldades operativas e institucionais que restringem os espaços participativos, fato que permite concluir pela procedência parcial da hipótese inicialmente apresentada.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA INEFICIÊNCIA PROPOSITAL

Matheus Casimiro , Felipe Braga Albuquerque — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

a democracia constitucional liberal enfrenta graves ameaças no início do século XXI. Em vez de golpes militares, há um processo de erosão democrática, no qual líderes eleitos utilizam mecanismos constitucionais e legais para minar os fundamentos do regime democrático. Uma das maneiras de promover a erosão é o Executive Underreach, ainda pouco estudado pela doutrina nacional e estrangeira. O artigo analisa o caso de Executive Underreach no Brasil, no contexto da pandemia de Covid-19. A pergunta central é: qual o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de casos de Executive Underreach? Mediante estudo bibliográfico e documental, bem como pelo estudo de dois casos relevantes – a proteção de grupos indígenas durante a pandemia e a constitucionalidade da vacinação obrigatória – identificam-se três importantes ações que o STF deve desempenhar: 1. Contribuir com a publicidade das decisões governamentais; 2. Exigir justificação adequada para as decisões do Executivo, que deve atuar pautado por razões públicas; 3. Proteger grupos vulneráveis, que podem sofrer maiores prejuízos com a deliberada ineficiência estatal.

OS PARÂMETROS PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NÃO FORNECIDOS PELO SUS

Breno Baía Magalhães — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

O presente artigo abordará a possibilidade ou não de deferimento judicial de medicamentos não contemplados nas políticas do SUS e, em caso positivo, quais os critérios judiciais que deverão ser preenchidos para tanto. A pesquisa, além de realizar resenha bibliográfica sobre a judicialização da saúde no campo empírico, analisará a correlação de progenia entre o RE nº 566.471/RN e a STA 175, a fim de aferir convergências, divergências e os critérios estipulados pelo STF para o deferimento de medicamentos fora da lista do SUS. Concluímos que não há, entre os votos até agora apresentados no RE, uma interação acerca de seus fundamentos, apenas uma veiculação particular de cada ministro sobre o tema, principalmente acerca dos parâmetros desenvolvidos, dificultando a compreensão e a extração dos critérios que o judiciário deverá seguir em casos futuros.

A GOVERNAMENTALIDADE ALGORÍTMICA DA VIDA E SUA CONSEQUENTE PRECARIZAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO TRABALHO

Felipe da Veiga Dias, Ésio Francisco Salvetti — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

O presente estudo propõe-se pesquisar um fenômeno novo e pouco estudado no meio jurídico, cunhado de “governamentalidade algorítmica da vida”. A compreensão desse fenômeno leva à seguinte problemática: quais as implicações político-jurídicas da governamentalidade algorítmica e como elas contribuem para o aperfeiçoamento de formas já existentes de trabalho precário? Com o intuito de cercar-se de dados e argumentos científicos para responder a essa problemática, a presente pesquisa, por meio do método hipotético dedutivo e da utilização da técnica da pesquisa bibliográfica, divide-se em dois capítulos. O primeiro capítulo conceitua governamentalidade algorítmica e suas implicações sociais e políticas. O segundo capítulo objetiva determinar a correlação entre a governamentalidade algorítmica da vida e o mundo do trabalho. Conclui-se que a atual governamentalidade algorítmica atua em inúmeras articulações de força diferentes, a fim de rearticular as dinâmicas político-jurídicas em prol dos objetivos da produtividade capitalista, enquanto aprimora formas opacas e silenciosas de controle da vida e, por conseguinte, da gestão do trabalhador precarizado.

RAMO RECONSTRUTIVO, MINICONSTITUIÇÕES E BYPASSES INSTITUCIONAIS:

Gustavo Dalpupo de Lara, Vera Karam de Chueiri — Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

O objetivo geral deste artigo é desenvolver as bases teóricas e normativas de estratégias institucionais que possam contribuir para inibir a prática do constitucionalismo abusivo por emendamento constitucional. Seu objetivo específico é demonstrar a compatibilidade entre os conceitos de miniconstituição e bypass institucional como passo inicial em favor da expectativa indicada pelo objetivo geral. São apresentados os elementos primários de modelo de desenho institucional que imporia à técnica de emendas à Constituição um rito alternativo inspirado no experimentalismo democrático. A hipótese central da pesquisa, sustentada pela literatura que a informa, é de que o emprego desse rito, internamente a esquema de reorganização e multiplicação dos ramos de governo, criaria obstáculos adicionais inibitórios ao emendamento abusivo. Nesse sentido, propõe-se que um desses ramos deva encarregar-se da tarefa de supervisionar, aprovar ou rejeitar a instituição de regimes constitucionais especiais (as miniconstituições), a serem executados na forma de bypasses institucionais. A pesquisa é teórica e explora de forma interpretativa ou qualitativa os conceitos que informam seu objeto. Ainda, é exploratória e exclusivamente bibliográfica. Seus resultados e conclusões são apresentados na forma de proposições normativas, as quais abrem caminho para investigação analítica adicional e convidam teste empírico de suas hipóteses.

O ACESSO A VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE:

Tue, 23 May 2023 00:00:00 -0300

O objetivo deste artigo é investigar em que medida os processos estruturais podem servir ou não como uma alternativa para concretizar o direito ao acesso às vagas em creches públicas no município do Recife/PE, previsto nas metas 1.A e 1.B. do Plano Municipal de Educação do Recife. Desenvolve-se uma pesquisa empírica-qualitativa, por meio de estudo de caso. Para isso, elabora-se, inicialmente, uma revisão bibliográfica mediante textos sobre litígios estruturais e processos estruturais. Em seguida, realiza-se uma pesquisa empírica, com abordagem exploratória-descritiva, a partir de dados disponibilizados pelo IBGE e pelo INEP relacionados ao número de matrículas em creches públicas e à taxa de escolaridade no período de 2016 a 2019. Conclui-se que o não acesso às vagas em creches públicas está atrelado a um déficit de vagas em creches no Brasil, problema estrutural tanto no Recife quanto em outros Estados brasileiros; e que os processos estruturais são mecanismos que podem mitigar os efeitos desse déficit, bem como auxiliar na efetividade do direito a ele interligado.