Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 3, n. 2 (2017) CHANGING INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS OF INTERNATIONAL INVESTMENT DISPUTE RESOLUTION IN A GLOBAL ORDER: THREE DIFFERENT APPROACHES Resumo   PDF (English)
Michel Roberto Oliveira de Souza
 
v. 2, n. 2 (2016) A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES E O CASO DOS PRODUTOS TERAPÊUTICOS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS Resumo   PDF
Marcos Vinício Chein Feres, Alan Rossi Silva
 
v. 3, n. 1 (2017) A COLEGIALIDADE NOS TRIBUNAIS: QUANDO UMA IDEOLOGIA VIRA DOGMA E O DOGMA UM PRINCÍPIO Resumo   PDF
Carlos Victor Nascimento dos Santos
 
v. 3, n. 1 (2017) A CONSTITUIÇÃO: UM GOLPE CONTRA A OPINIÃO PÚBLICA Resumo   PDF   PDF (English)
Michael Klarman
 
v. 3, n. 1 (2017) A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DE REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Telma Firme
 
v. 3, n. 2 (2017) A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 95/2016 E A VIOLAÇÃO DA IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA Resumo   PDF
Umberto Abreu Noce, Giovani Clark
 
v. 2, n. 2 (2016) A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO Resumo   PDF
Natalia Pinheiro, Juliana Cristine Diniz Campos
 
v. 4, n. 1 (2018) A FILOSOFIA DA LINGUAGEM ORDINÁRIA E A (INESCAPÁVEL) INDETERMINAÇÃO DO DIREITO Resumo   PDF   XML
Igor Raatz, William Galle Dietrich, Gilberto Morbach
 
v. 2, n. 2 (2016) A GOVERNANÇA EM SUAS MÚLTIPLAS FORMAS DE EXPRESSÃO: O DELINEAMENTO CONCEITUAL DE UM FENÔMENO COMPLEXO Resumo   PDF
Orlando Villas Bôas Filho
 
v. 2, n. 1 (2016) A INFLUÊNCIA DA LIDERANÇA POLÍTICA NOS PLANOS BRASILEIROS DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA: DO CRUZADO AO REAL Resumo   PDF
Junior Ivan Bourscheid, Rodrigo Stumpf González, Rodolfo Silva Marques
 
v. 2, n. 1 (2016) A INFLUÊNCIA DE PETER HÄBERLE NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Detalhes   PDF
Gilmar Ferreira Mendes
 
v. 4, n. 1 (2018) A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? Resumo   PDF   XML
Karina Almeida Guimarães Pinhão
 
v. 3, n. 2 (2017) A INTEGRAÇÃO VERTICAL DO CRIME ORGANIZADO RELACIONADA À CORRUPÇÃO POLÍTICA: ANÁLISE JURÍDICO-ECONOMÉTRICA DO CONFISCO DE BENS E DIREITOS HUMANOS Resumo   PDF   PDF (English)
Edgardo Buscaglia
 
v. 2, n. 1 (2016) A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CURIOSA DIFERENÇA DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VIAS AÉREA E TERRESTRE Resumo   PDF
Marciano Seabra de Godoi
 
v. 3, n. 2 (2017) A MEDIAÇÃO EM UM CAMPO DE ANÁLISE INTERDISCIPLINAR: O APORTE DA TEORIA DO MULTIJURIDISMO DE ÉTIENNE LE ROY Resumo   PDF
Orlando Villas Bôas Filho
 
v. 2, n. 2 (2016) A RAZÃO SEM VOTO: A FUNÇÃO REPRESENTATIVA E MAJORITÁRIA DAS CORTES CONSTITUCIONAIS Detalhes   PDF
Luís Roberto Barroso
 
v. 2, n. 1 (2016) A RESPONSABILIDADE POLÍTICA: UMA CONTEXTUALIZAÇÃO CRÍTICA A PARTIR DE PIERRE ANSART Resumo   PDF
Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges
 
v. 4, n. 1 (2018) A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O EXERCÍCIO E CONCREÇÃO DA CIDADANIA Resumo   PDF   XML
Juvêncio Borges Silva, Fabiana Zacarias, Leonardo Aquino Moreira Guimarães
 
v. 3, n. 1 (2017) ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA Resumo   PDF
Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira
 
v. 4, n. 1 (2018) ALTERAÇÕES À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS A PARTIR DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Resumo   PDF   XML
Sócrates Arantes Teixeira Filho
 
v. 3, n. 2 (2017) ANÁLISE DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS, COMERCIAIS E DE COOPERAÇÃO DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Detalhes   PDF   PDF (English)
Craig VanGrasstek
 
v. 3, n. 2 (2017) ANÁLISE ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERPRETAÇÃO INSTITUCIONAL Resumo   PDF
Andre Cyrino
 
v. 3, n. 2 (2017) ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO E DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017) Detalhes   PDF
Luciana Luk-Tai Yeung
 
v. 1, n. 1 (2015) AS ALTERAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: AS MODIFICAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS NA DÉCADA DE 1990 Resumo   PDF
Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges
 
v. 1, n. 1 (2015) AS CONDIÇÕES PARA A OBRIGAÇÃO MAJORITÁRIA: REGRA MAJORITÁRIA E CORPO DELIBERATIVO Resumo   PDF (English)
Philippe Urfalino
 
v. 4, n. 1 (2018) AS INSTITUIÇÕES DO FEDERALISMO: COM RESPEITO A UM QUADRO ANALÍTICO Resumo   PDF   XML
David E. Wildasin
 
v. 2, n. 1 (2016) BUROCRACIA BRASILEIRA, REFORMA ADMINISTRATIVA E ESTADO NOVO: O PAPEL DO APARATO ADMINISTRATIVO NO GOVERNO VARGAS. Resumo   PDF
Emerson Moura
 
v. 2, n. 1 (2016) COMENTÁRIOS À "RETROSPECTIVA ACADÊMICA" DE PETER HÄBERLE Detalhes   PDF (English)
Oliver Lepsius
 
v. 2, n. 1 (2016) COMENTÁRIOS JURISPRUDENCIAIS A RESPEITO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL Detalhes   PDF
Caroline Aparecida Mendes
 
v. 2, n. 2 (2016) COMENTÁRIOS SOBRE TUSHNET Detalhes   PDF (English)   PDF
Sanford Levinson
 
v. 3, n. 1 (2017) COMO DESESTRUTURAR UMA AGÊNCIA REGULADORA EM PASSOS SIMPLES Detalhes   PDF
Eduardo Jordão, Maurício Portugal Ribeiro
 
v. 2, n. 2 (2016) COMO O FILME GUERRA NAS ESTRELAS ILUMINA O DIREITO CONSTITUCIONAL Resumo   PDF (English)   PDF
Cass R. Sunstein
 
v. 4, n. 1 (2018) COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA OU GUERRA FISCAL? DO PLANO INTERNACIONAL À LEI COMPLEMENTAR N° 160/2017 Resumo   PDF   XML   XML
Daniel Vieira Marins, Gustavo da Gama Vital de Oliveira
 
v. 1, n. 1 (2015) COMPREENDENDO A MUDANÇA CONSTITUCIONAL INFORMAL Resumo   PDF (English)
Stephen M. Griffin
 
v. 4, n. 1 (2018) CONQUISTAS DO PROCESSO CIVIL NOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DA ABERTURA PROCESSUAL COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO PARA DEBATE Resumo   PDF   XML
Paulo Junior Trindade dos Santos, Gabriela Samrsla Moller
 
v. 2, n. 1 (2016) CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A SINDICABILIDADE DO ATO DISCRICIONÁRIO Resumo   PDF
Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Vitória Cristina Oliveira
 
v. 3, n. 2 (2017) COTAS DA RESERVA AMBIENTAL: UMA INTERPRETAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Resumo   PDF
Antonio Maristrello Porto, Laura Meneghel dos Santos
 
v. 3, n. 2 (2017) CRISE ECONÔMICA E DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS PRESTACIONAIS Resumo   PDF
Anna Carolina Migueis Pereira
 
v. 1, n. 1 (2015) DECIDINDO JUNTOS Resumo   PDF (English)
Lewis A. Kornhauser
 
v. 4, n. 1 (2018) DECISÕES ESTRUTURANTES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: CRITÉRIOS PROCESSUAIS DA TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS PRESTACIONAIS Resumo   PDF   XML
Melina Girardi Fachin, Caio Cesar Bueno Schinemann
 
v. 3, n. 1 (2017) DECISÕES RACIONALMENTE ARBITRÁRIAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO Resumo   PDF   PDF (English)
Adrian Vermeule
 
v. 2, n. 1 (2016) DEMOCRACIA DE CIDADÃOS PROPRIETÁRIOS E VARIEDADES DE CAPITALISMO Resumo   PDF
Leandro Martins Zanitelli
 
v. 3, n. 1 (2017) DEMOCRACIA LIBERAL: SUFRÁGIO E DELIBERAÇÃO COMO PRIMEIROS PASSOS PARA UMA SOCIEDADE PLURAL Resumo   PDF
João Daniel Daibes Resque, Dorival Fagundes Cotrim Junior
 
v. 3, n. 1 (2017) DEMOCRACIA ROMANTIZADA, FRAGMENTAÇÃO POLÍTICA E O DECLÍNIO DO GOVERNO NORTE-AMERICANO Resumo   PDF   PDF (English)
Richard Pildes
 
v. 4, n. 1 (2018) DESENHO INSTITUCIONAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NAS CORTES CONSTITUCIONAIS BRASILEIRA E COLOMBIANA: UMA ANÁLISE COMPARADA Resumo   PDF   XML
Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araujo, Claudia Maria Barbosa, Camila Salgueiro da Purificação Marques
 
v. 1, n. 1 (2015) DIFICULDADE PARA EMENDAR E ESCOLHA INTERPRETATIVA Resumo   PDF (English)
Andrew Coan, Anuj Desai
 
v. 3, n. 2 (2017) DIREITO CONTRATUAL COMPARADO E DESENVOLVIMENTO: RUMOS E OBSTÁCULOS Resumo   PDF
Mariana Pargendler
 
v. 4, n. 1 (2018) DOENÇA DE CHAGAS E PATENTES FARMACÊUTICAS: PESQUISA EXPLORATÓRIA SOBRE A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES Resumo   PDF   XML
Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva
 
v. 2, n. 1 (2016) DOIS PROBLEMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ARGUMENTO DE “CAPACIDADES INSTITUCIONAIS" Resumo   PDF
Fernando Leal, Diego Werneck Arguelhes
 
v. 2, n. 2 (2016) É POSSÍVEL FALAR EM TEORIA NORMATIVA DIALÓGICA NO BRASIL? Resumo   PDF
Matheus Henrique dos Santos da Escossia
 
v. 2, n. 1 (2016) EDITORIAL Detalhes   PDF (Português)   PDF (English)
Equipe Editorial
 
v. 2, n. 2 (2016) EDITORIAL Detalhes   PDF   PDF (English)
Equipe Editorial
 
v. 4, n. 1 (2018) EDITORIAL Detalhes   PDF   PDF (English)
Daniel de Souza Lucas
 
v. 1, n. 1 (2015) Editorial: Vol. 1, nº 1 (2015) Detalhes   PDF (English)   PDF (Português)
Carlos Bolonha, Fábio de Oliveira, Luigi Bonizzato
 
v. 3, n. 1 (2017) EDITORIAL: Vol. 3, 1 (2017) Detalhes   PDF   PDF (English)
Equipe Editorial
 
v. 3, n. 2 (2017) EDITORIAL: Vol. 3, 2 (2017) Detalhes   PDF   PDF (English)
Equipe Editorial
 
v. 3, n. 2 (2017) ESTADO-RECONSTRUTOR Resumo   PDF
Daniel Vargas
 
v. 2, n. 2 (2016) EXPLICANDO O DISSENSO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO COMPORTAMENTO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS Resumo   PDF
Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida, José Luiz Nunes, Luciano de Oliveira Chaves Filho
 
v. 2, n. 2 (2016) FEDERALISMO FISCAL NA AMÉRICA LATINA: OS CASOS DE MÉXICO, ARGENTINA E BRASIL Resumo   PDF
Thiago Guerreiro Bastos, Eduardo Manuel Val
 
v. 4, n. 1 (2018) FEDERALISMO INSTRUMENTAL E NÃO-INSTRUMENTAL Detalhes   PDF   XML
Michael C. Dorf
 
v. 4, n. 1 (2018) FEDERALISMO, LIBERDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS Detalhes   PDF   XML
Misabel Abreu Machado Derzi
 
v. 4, n. 1 (2018) FORMAS DE FEDERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA Detalhes   PDF   XML
Mário Simões Barata
 
v. 1, n. 1 (2015) INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EVIDÊNCIAS DE UM ESTUDO EMPÍRICO Resumo   PDF
Lucas Silva, Matheus Cunha, Amanda Domingos, Marcus Torres
 
v. 2, n. 1 (2016) JÚRIS COMPOSTOS POR SEIS PESSOAS PARA JULGAMENTO DE CRIMES GRAVES SÃO CONSTITUCIONALMENTE ADMISSÍVEIS? Detalhes   PDF
David Kemp
 
v. 3, n. 2 (2017) JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DO ABORTO A PARTIR DO HC 124.306/RJ Resumo   PDF
Tássia Aparecida Gervasoni, Felipe da Veiga Dias
 
v. 2, n. 2 (2016) MARK TUSHNET E AS ASSIM CHAMADAS DIMENSÕES ("GERAÇÕES") DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: BREVES NOTAS Detalhes   PDF
Ingo Wolfgang Sarlet
 
v. 4, n. 1 (2018) MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: COMPETÊNCIA REGULATÓRIA A PARTIR DO DECRETO Nº 8.771/2016 Resumo   PDF   XML
Victor Miguel Barros de Carvalho, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Adriana Carla Silva de Oliveira
 
v. 3, n. 1 (2017) MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO EVOLUÇÃO NORMATIVA OU PATOLOGIA CONSTITUCIONAL? TEMPO E DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA-FILOSÓFICA Resumo   PDF
Anderson Vichinkeski Teixeira, João Luiz Rocha do Nascimento
 
v. 3, n. 2 (2017) NOTAS SOBRE A PAZ. PROPÓSITO DE UM CONSTITUCIONALISMO CIDADÃO Resumo   PDF
Raúl Gustavo Ferreyra
 
v. 2, n. 2 (2016) NOTAS SOBRE ALGUNS ASPECTOS DA TAXONOMIA DAS "GERAÇÕES" DE DIREITOS Detalhes   PDF (English)   PDF
Mark Tushnet
 
v. 3, n. 1 (2017) NOTAS SOBRE O ESTADO ADMINISTRATIVO: DE OMISSIVO A HIPERATIVO Resumo   PDF
Egon Bockmann Moreira
 
v. 3, n. 2 (2017) NUDGING: UM GUIA (MUITO) RESUMIDO Resumo   PDF   PDF (English)
Cass R. Sunstein
 
v. 3, n. 2 (2017) O ARGUMENTO DA RESPONSABILIDADE: UM ENSAIO SOBRE O NÃO-POSITIVISMO INCLUSIVO DE ROBERT ALEXY E OS BENS HUMANOS BÁSICOS Resumo   PDF
Alberto de Moraes Papaléo Paes, Jaciel de Moraes Papaléo Paes
 
v. 3, n. 2 (2017) O DELEGACIONISMO NO STF: UMA TRÉPLICA A VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA Resumo   PDF
Danilo dos Santos Almeida, Andre Martins Bogossian
 
v. 1, n. 1 (2015) O DIREITO DA DISSIDÊNCIA E A DÍVIDA DOS ESTADOS UNIDOS COM HERÓDOTO E TUCÍDIDES Resumo   PDF (Português)   PDF (English)
Ronald D. Rotunda
 
v. 2, n. 2 (2016) O DIREITO DE PROPRIEDADE E JUSTIÇA Resumo   PDF
Thadeu Weber
 
v. 2, n. 1 (2016) O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO Resumo   PDF
Diogo Rosenthal Coutinho
 
v. 4, n. 1 (2018) O FEDERALISMO DEVE CONTRIBUIR COM A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS? Detalhes   PDF   XML
Michael C. Dorf
 
v. 4, n. 1 (2018) O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA Resumo   PDF   XML
Joâo Ricardo Catarino, Marcus Abraham
 
v. 2, n. 2 (2016) O MANDADO DE INJUNÇÃO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988 Resumo   PDF
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Alexandre Araújo Costa
 
v. 2, n. 2 (2016) O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E O ADVOGADO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA BREVE COMPARAÇÃO Resumo   PDF
Peter Sester, Andreia Cristina de Oliveira
 
v. 2, n. 1 (2016) O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL Resumo   PDF
Fábio Konder Comparato
 
v. 3, n. 1 (2017) O PROCESSO CIVIL PRAGMÁTICO E O CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO: PRESSUPOSTOS PARA UMA DISCUSSÃO SOBRE ATIVISMO JUDICIAL Resumo   PDF
Gustavo Rabay Guerra, Luiz Mesquita de Almeida Neto, Henrique Jerônimo Bezerra Marcos
 
v. 2, n. 2 (2016) O RELATOR DÁ VOZ AO STF? UMA RÉPLICA A ALMEIDA E BOGOSSIAN Resumo   PDF
Virgílio Afonso da Silva
 
v. 3, n. 1 (2017) O RISCO DO ESVAZIAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA HABERMASIANA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Resumo   PDF
Orlando Sampaio Silva, Flávia Pessoa
 
v. 4, n. 1 (2018) O SUBDESENVOLVIMENTO E O MEIO AMBIENTE NO BRASIL: INDUSTRIALIZAR PARA PRESERVAR Resumo
Fábio Sampaio Mascarenhas
 
v. 1, n. 1 (2015) O TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL E OS CASOS DE MUAMMAR AL-GADDAFI, SAIF AL-ISLAM GADDAFI E ABDULLAH AL-SENUSSI Resumo   PDF (English)
Rúbia Marcussi Pontes, Leonardo Faria
 
v. 3, n. 2 (2017) ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS Resumo   PDF
Paulo Magalhães Araújo
 
v. 1, n. 1 (2015) OS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS DIANTE DA TRANSFERÊNCIA DE AGÊNCIAS DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OUTRA DO MESMO CONTROLADOR Detalhes   PDF
Ives Gandra Martins
 
v. 1, n. 1 (2015) OS ESTADOS UNIDOS ESTÃO SE ENCAMINHANDO PARA UMA DITADURA? Detalhes   PDF
Eric Posner
 
v. 2, n. 2 (2016) OS MODELOS MÉDICO E SOCIAL DE DEFICIÊNCIA A PARTIR DOS SIGNIFICADOS DE SEGREGAÇÃO E INCLUSÃO NOS DISCURSOS DE MICHEL FOUCAULT E DE MARTHA NUSSBAUM Resumo   PDF
Ana Paula Barbosa-Fohrmann
 
v. 3, n. 2 (2017) PEDIDOS DE VISTA NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Resumo   PDF
Ivar Alberto Hartmann, Fernando Alberto Correia dos Santos Junior, Felipe Araujo Silva, Osias Appel, Luis Eduardo Torres de Melo dos Santos Lima Craizer
 
v. 2, n. 1 (2016) PETER HÄBERLE NO SÉCULO XXI Detalhes   PDF (Español (España))
Miguel Azpitarte-Sánchez
 
v. 2, n. 2 (2016) PROJETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA: POR UM REGIME GLOBAL DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL Resumo   PDF
Nadia de Araujo, Marcelo De Nardi
 
v. 3, n. 1 (2017) REGULAÇÃO CONSENSUAL: A EXPERIÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE INFRAESTRUTURA COM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Guilherme de Jesus France, Mariana Tavares de Carvalho Vianna
 
v. 4, n. 1 (2018) SENADOS, REPRESENTACIÓN POLÍTICA Y REPRESENTACIÓN TERRITORIAL: REFLEXIONES SOBRE UNA EXTENDIDA CONFUSIÓN Detalhes   PDF (Español (España))   XML (Español (España))
Roberto L. Blanco Valdés
 
v. 3, n. 1 (2017) SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL Resumo   PDF
Sérgio Guerra
 
v. 1, n. 1 (2015) THE QUESTION OF CHANGING THE CONCEPT, ROLE AND FUNCTIONS OF STATE Resumo   PDF (English)
José G. Vargas-Hernández
 
v. 3, n. 1 (2017) TRIBUTOS AFETADOS: PERSPECTIVAS DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, DA MORAL TRIBUTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA Resumo   PDF
Guilherme de Mello Rossini, Rodrigo Luís Kanayama
 
v. 1, n. 1 (2015) "UM VOTO QUALQUER"? O PAPEL DO MINISTRO RELATOR NA DELIBERAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo   PDF
Virgílio Afonso da Silva
 
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