| Edição | Título | |
| v. 3, n. 2 (2017) | CHANGING INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS OF INTERNATIONAL INVESTMENT DISPUTE RESOLUTION IN A GLOBAL ORDER: THREE DIFFERENT APPROACHES | Resumo PDF (English) |
| Michel Roberto Oliveira de Souza | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | UNFINISHED REVOLUTIONS: CONSTITUTIONAL PASTS AND FUTURES IN IRELAND AND MEXICO | Resumo PDF (English) |
| Tom Gerald Daly | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | THE NEW CLASH OF GENERATIONS | Resumo PDF (English) PDF |
| António Pedro Dores, Marta de Sousa e Silva | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS: QUALIDADE ORGANIZACIONAL, SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E FOMENTO DAS RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS. | Resumo PDF |
| Patricia Ulson Pizarro Werner | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL | Resumo PDF |
| Marcus Gouveia dos Santos | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | A ASPIRAÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES E O CASO DOS PRODUTOS TERAPÊUTICOS PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS | Resumo PDF |
| Marcos Vinício Chein Feres, Alan Rossi Silva | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | A ATUAÇÃO DOS GRUPOS DE INTERESSE NAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) | Resumo PDF |
| Natasha Schmitt Caccia Salinas | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | A CELEBRAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE UM CICLO DE MUITO TRABALHO | Resumo PDF PDF (English) |
| Daniel de Souza Lucas | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | A COLEGIALIDADE NOS TRIBUNAIS: QUANDO UMA IDEOLOGIA VIRA DOGMA E O DOGMA UM PRINCÍPIO | Resumo PDF |
| Carlos Victor Nascimento dos Santos | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | A CONSTITUIÇÃO: UM GOLPE CONTRA A OPINIÃO PÚBLICA | Resumo PDF PDF (English) |
| Michael Klarman | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DE REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL | Resumo PDF |
| Alice Rocha da Silva, Telma Firme | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | A DIMENSÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA PÚBLICA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E A BUSCA DE SUA EFETIVIDADE | Resumo PDF |
| Rafael Taranto Malheiros, Clarice Seixas Duarte | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | A DOGMÁTICA EM DEBATE: FRANZ NEUMANN E AS POSSIBILIDADES EMANCIPATÓRIAS NO MÉTODO JURÍDICO | Resumo PDF |
| Fernanda Vick | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 95/2016 E A VIOLAÇÃO DA IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA | Resumo PDF |
| Umberto Abreu Noce, Giovani Clark | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO | Resumo PDF |
| Natalia Pinheiro, Juliana Cristine Diniz Campos | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | A FACULDADE NACIONAL DE DIREITO: ALMA MATER | Resumo PDF |
| Fábio Corrêa Souza de Oliveira | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | A FILOSOFIA DA LINGUAGEM ORDINÁRIA E A (INESCAPÁVEL) INDETERMINAÇÃO DO DIREITO | Resumo PDF XML |
| Igor Raatz, William Galle Dietrich, Gilberto Morbach | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | A GOVERNANÇA EM SUAS MÚLTIPLAS FORMAS DE EXPRESSÃO: O DELINEAMENTO CONCEITUAL DE UM FENÔMENO COMPLEXO | Resumo PDF |
| Orlando Villas Bôas Filho | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: contribuições da teoria normativa de Susan Sturm | Resumo PDF |
| Felipe Braga Albuquerque, Matheus Casimiro Gomes Serafim | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | A INCONSTITUCIONALIDADE DA PUBLICIDADE RESTRITA DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | Resumo PDF |
| José Paulo Guedes Brito, Linara Oeiras Assunção | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | A INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS E OS MODELOS DE REMUNERAÇÃO MOLDANDO A FORMA DE CUIDAR NA SAÚDE SUPLEMENTAR | Resumo PDF |
| Martha Oliveira | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | A INFLUÊNCIA DA LIDERANÇA POLÍTICA NOS PLANOS BRASILEIROS DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA: DO CRUZADO AO REAL | Resumo PDF |
| Junior Ivan Bourscheid, Rodrigo Stumpf González, Rodolfo Silva Marques | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | A INFLUÊNCIA DE PETER HÄBERLE NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO | Detalhes PDF |
| Gilmar Ferreira Mendes | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? | Resumo PDF XML |
| Karina Almeida Guimarães Pinhão | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA PESQUISA JURÍDICA: DECODIFICANDO O DNA DA FGV DIREITO RIO | Resumo PDF |
| Pedro Fortes | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | A INTEGRAÇÃO VERTICAL DO CRIME ORGANIZADO RELACIONADA À CORRUPÇÃO POLÍTICA: ANÁLISE JURÍDICO-ECONOMÉTRICA DO CONFISCO DE BENS E DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF PDF (English) |
| Edgardo Buscaglia | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | A INTERVENÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS | Resumo PDF |
| Natasha Schmitt Caccia Salinas | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E O PAPEL DO MUNICÍPIO | Resumo PDF |
| Gustavo Henrique Baptista Andrade | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | A JUDICIALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Versalhes Enos Nunes Ferreira, Homero Lamarão Neto, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CURIOSA DIFERENÇA DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VIAS AÉREA E TERRESTRE | Resumo PDF |
| Marciano Seabra de Godoi | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | A MEDIAÇÃO EM UM CAMPO DE ANÁLISE INTERDISCIPLINAR: O APORTE DA TEORIA DO MULTIJURIDISMO DE ÉTIENNE LE ROY | Resumo PDF |
| Orlando Villas Bôas Filho | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | A NIP DA ANS E A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DA SAÚDE SUPLEMENTAR | Resumo PDF |
| Simone Sanches Freire, Eduardo Chow de Martino Tostes | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | A PERTINÊNCIA DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AO ESTUDO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL: O EXEMPLO DA PESQUISA SOBRE AS VIAS URBANAS E SUA FUNÇÃO SOCIAL | Resumo PDF |
| Frederico Haddad | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | A PREPARAÇÃO DE ALUNOS PARA MOOT COURTS: A CRIAÇÃO DE UMA CULTURA DE VALORIZAÇÃO ÀS COMPETIÇÕES DE JULGAMENTOS SIMULADOS E SEUS BENEFÍCIOS | Resumo PDF |
| Adriana Lacombe Coiro | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | A QUALIDADE DO GASTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL NA CULTURA | Resumo PDF |
| Cacia Campos Pimentel | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | A QUESTÃO DA UNIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE O JURÍDICO E O POLÍTICO: DO REFORMISMO DO ESTADO SOCIAL À RENOVAÇÃO DA TEORIA DO ESTADO | Resumo PDF |
| Maria Paula Dallari Bucci | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | A RAZÃO SEM VOTO: A FUNÇÃO REPRESENTATIVA E MAJORITÁRIA DAS CORTES CONSTITUCIONAIS | Detalhes PDF |
| Luís Roberto Barroso | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | A RESPONSABILIDADE POLÍTICA: UMA CONTEXTUALIZAÇÃO CRÍTICA A PARTIR DE PIERRE ANSART | Resumo PDF |
| Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | A SUPREMA CORTE E A MUDANÇA JURISPRUDENCIAL ACERCA DO DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO: ENTRE A SOCIOLOGIA POLÍTICA E A VERTENTE NEOINSTITUCIONALISTA | Resumo PDF |
| Francisco Geraldo Matos Santos, Urá Lobato Martins | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS PELA LEI DA COVID-19 | Resumo PDF |
| Ricardo Schneider Rodrigues | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | A TAREFA DE ENSINAR DIREITO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - O DESAFIO DE INTEGRAR UMA COMUNIDADE EPISTÊMICA INTERDISCIPLINAR | Resumo PDF |
| Ester Gammardella Rizzi, Gustavo Bambini | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | A TELEMEDICINA NA SAÚDE SUPLEMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO TRATAMENTO DE DADOS À LUZ DA LGPD | Resumo PDF |
| Guilherme Magalhães Martins, Carlos André Coutinho Teles | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA | Resumo PDF |
| Eduardo Jordão, Renato Toledo Cabral Junior | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | A TOGA NO DIVÃ: UMA LEITURA FREUDIANA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Gabriel Heller, Luis Carlos Martins Alves Jr. | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O EXERCÍCIO E CONCREÇÃO DA CIDADANIA | Resumo PDF XML |
| Juvêncio Borges Silva, Fabiana Zacarias, Leonardo Aquino Moreira Guimarães | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | A VIABILIDADE CONSTITUCIONAL DA ADOÇÃO DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL: O PERENE DILEMA INSTITUCIONAL BRASILEIRO EM SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS, JURÍDICOS E POLÍTICOS | Resumo PDF |
| Leonardo Simchen Trevisan, José Alcebíades de Oliveira Junior | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | A “CRIAÇÃO” DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ (FND) E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL EM 1891: estudo analítico de aspectos da Reforma Benjamin Constant referentes às Faculdades Livres | Resumo PDF |
| Alexandre Ferreira de Assumpção Alves | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | ACROSS BORDERS: THE LIMITS OF LABOUR LAW FOR LOW-WAGE TEMPORARY MIGRANT WORKERS | Resumo PDF (English) |
| Arwen Joyce | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA | Resumo PDF |
| Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | ALTERAÇÕES À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS A PARTIR DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS | Resumo PDF XML |
| Sócrates Arantes Teixeira Filho | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19 | Resumo PDF |
| Versalhes Enos Nunes Ferreira, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Homero Lamarão Neto | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | AMICUS CURIAE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO HONHAT VS. ARGENTINA | Resumo PDF |
| Mônia Clarissa Hennig Leal, Grégora Beatriz Hoffmann | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | AN EXPLORER OF LEGAL BORDERLANDS: A REVIEW OF WILLIAM TWINING’S JURIST IN CONTEXT, A MEMOIR | Detalhes PDF (English) |
| Pedro Rubim Borges Fortes | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | ANÁLISE DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS, COMERCIAIS E DE COOPERAÇÃO DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA | Detalhes PDF PDF (English) |
| Craig VanGrasstek | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | ANÁLISE ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERPRETAÇÃO INSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Andre Cyrino | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO E DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017) | Detalhes PDF |
| Luciana Luk-Tai Yeung | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | APLICANDO O QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, FAIXA 1, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Resumo PDF |
| Marcelo Chilvarquer | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | APRESENTAÇÃO Á EDIÇÃO | Resumo PDF PDF (English) |
| Pedro Rubim Borges Fortes | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | APRESENTAÇÃO AO DOSSIÊ COVID-19 | Resumo PDF |
| Fábio Corrêa Souza de Oliveira | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | APRESENTAÇÃO AO DOSSIÊ: DIREITO, ECONOMIA E SAÚDE | Resumo PDF |
| Pedro Rubim Borges Fortes, Eduardo Chow De Martino Tostes | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | AQUISIÇÃO E TITULARIDADE DAS COISAS VAGAS: TRATAMENTO SISTEMÁTICO E O PAPEL INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA | Resumo PDF |
| Daniel Bucar, Caio Ribeiro Pires | ||
| v. 1, n. 1 (2015) | AS ALTERAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: AS MODIFICAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS NA DÉCADA DE 1990 | Resumo PDF |
| Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | AS BASES INSTITUCIONAIS DA MOEDA | Resumo PDF |
| Marcelo de Castro Cunha Filho | ||
| v. 1, n. 1 (2015) | AS CONDIÇÕES PARA A OBRIGAÇÃO MAJORITÁRIA: REGRA MAJORITÁRIA E CORPO DELIBERATIVO | Resumo PDF (English) |
| Philippe Urfalino | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | AS INSTITUIÇÕES DO FEDERALISMO: COM RESPEITO A UM QUADRO ANALÍTICO | Resumo PDF XML |
| David E. Wildasin | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS COMO CATÁSTROFE GLOBAL E O REFUGIADO AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Sidney Guerra | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | AS RAÍZES DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ: “WEBINAR DE 130 ANOS: NOS MEUS TEMPOS DE FND” E O EVENTO “TRAJETÓRIAS E ENREDOS DE LUTA: 130 ANOS DA FND” | Resumo PDF |
| Kone Prieto Fortunato Cesário, Rondinelle da Silva Ferreira | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | As Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro: bypass de que? | Resumo PDF |
| Marta Rodrigues de Assis Machado | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA | Resumo PDF |
| Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício Soares Bugarin | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | BENS, MALES E (e)(E)STADOS (IN)CONSTITUCIONAIS: socialidade e liberdades(s). Notas sobre uma pandemia | Resumo PDF |
| João Carlos Loureiro | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | BETWEEN MANAGERIALISM AND THE LEGAL COUNTERCULTURE: THE YALE PROGRAM IN LAW AND MODERNIZATION IN THE HISTORY OF THE GLOBAL 1970S | Resumo PDF (English) |
| Afroditi Giovanopoulou | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | BIG DATA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: desafios para o Direito | Resumo PDF |
| Wolfgang Hoffmann-Riem | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | BIOPOLÍTICA E NOVAS TECNOLOGIAS: DIREITOS HUMANOS SOB AMEAÇA? | Resumo PDF |
| Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Valéria Silva Galdino Cardin, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | BUROCRACIA BRASILEIRA, REFORMA ADMINISTRATIVA E ESTADO NOVO: O PAPEL DO APARATO ADMINISTRATIVO NO GOVERNO VARGAS. | Resumo PDF |
| Emerson Moura | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | BUSCADORES E REDES SOCIAIS: LIMITES DA MODERAÇÃO E DA LIBERDADE EDITORIAL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES NA INTERNET | Resumo PDF |
| Alexandre Pereira Pinheiro, Guilherme Pinheiro | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Juliana Cesario Alvim Gomes | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | CELEBRAÇÃO, MEMÓRIA, DISCUSSÃO E (RE)CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL: 130 ANOS DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO, O PROGRAMA DE YALE DE DIREITO E MODERNIZAÇÃO E A PESQUISA INSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA | Resumo PDF |
| Pedro Rubim Borges Fortes, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Daniel de Souza Lucas, Abner Alves Serapião da Silva | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | COMENTÁRIOS À "RETROSPECTIVA ACADÊMICA" DE PETER HÄBERLE | Detalhes PDF (English) |
| Oliver Lepsius | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | COMENTÁRIOS JURISPRUDENCIAIS A RESPEITO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL | Detalhes PDF |
| Caroline Aparecida Mendes | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | COMENTÁRIOS SOBRE TUSHNET | Detalhes PDF (English) PDF |
| Sanford Levinson | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | COMO AS DECISÕES SÃO PRODUZIDAS? UMA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DE UM PROBLEMA DE PESQUISA | Resumo PDF |
| Carlos Victor Nascimento dos Santos | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | COMO DECIDEM OS JUÍZES? COMPARANDO OS MODELOS FORMAIS EXPLICATIVOS DO COMPORTAMENTO JUDICIAL. | Resumo PDF |
| José Mário Wanderley Gomes Neto | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | COMO DESESTRUTURAR UMA AGÊNCIA REGULADORA EM PASSOS SIMPLES | Detalhes PDF |
| Eduardo Jordão, Maurício Portugal Ribeiro | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | COMO O FILME GUERRA NAS ESTRELAS ILUMINA O DIREITO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF (English) PDF |
| Cass R. Sunstein | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA OU GUERRA FISCAL? DO PLANO INTERNACIONAL À LEI COMPLEMENTAR N° 160/2017 | Resumo PDF XML XML |
| Daniel Vieira Marins, Gustavo da Gama Vital de Oliveira | ||
| v. 1, n. 1 (2015) | COMPREENDENDO A MUDANÇA CONSTITUCIONAL INFORMAL | Resumo PDF (English) |
| Stephen M. Griffin | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | CONQUISTAS DO PROCESSO CIVIL NOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DA ABERTURA PROCESSUAL COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO PARA DEBATE | Resumo PDF XML |
| Paulo Junior Trindade dos Santos, Gabriela Samrsla Moller | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A SINDICABILIDADE DO ATO DISCRICIONÁRIO | Resumo PDF |
| Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Vitória Cristina Oliveira | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO | Resumo PDF |
| Willian Alves de Souza, Jaime Domingues Brito | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | COORDENAÇÃO EFETIVA E SISTEMATIZAÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS DA MELHORA DA QUALIDADE REGULATÓRIA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | COTAS DA RESERVA AMBIENTAL: UMA INTERPRETAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | Resumo PDF |
| Antonio Maristrello Porto, Laura Meneghel dos Santos | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | COVID-19 NO ESTADO ESPANHOL: da crise sanitária à crise do processo | Resumo PDF |
| Antonio José Vélez Toro | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | CRISE, CURA E REIMAGINAÇÃO: ESTUDOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO REMÉDIOS PARA PROBLEMAS SOCIAIS | Resumo PDF |
| Pedro Rubim Borges Fortes, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Daniel de Souza Lucas, Abner Alves Serapião da Silva | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO | Resumo PDF |
| Ivar A. Hartmann | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | CRISE ECONÔMICA E DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS PRESTACIONAIS | Resumo PDF |
| Anna Carolina Migueis Pereira | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | CRISES, PANDEMIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: o perigo nas interseções | Resumo PDF |
| José dos Santos Carvalho Filho | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | CRISIS SANITARIA Y ESTADO DE ALARMA EN ESPAÑA | Resumo PDF |
| Juan Francisco Sánchez Barrilao | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | DE GRAÇA ATÉ INJEÇÃO NA TESTA? DEZ MITOS DA LITERATURA CRÍTICA E UMA DEFESA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS | Resumo PDF |
| Pedro Rubim Borges Fortes | ||
| v. 1, n. 1 (2015) | DECIDINDO JUNTOS | Resumo PDF (English) |
| Lewis A. Kornhauser | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | DECISÃO POR SUPERMAIORIA NAS CORTES CONSTITUCIONAIS: o caso das emendas constitucionais inconstitucionais | Resumo PDF |
| Jairo Lima | ||
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