| Edição | Título | |
| v. 3, n. 2 (2017) | O DELEGACIONISMO NO STF: UMA TRÉPLICA A VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA | Resumo PDF |
| Danilo dos Santos Almeida, Andre Martins Bogossian | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÍSTICO E SUAS CONTRAPARTIDAS | Resumo PDF |
| Simone Bento Martins Cirilo, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA NO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO | Resumo PDF |
| Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Luana Adriano Araújo | ||
| v. 1, n. 1 (2015) | O DIREITO DA DISSIDÊNCIA E A DÍVIDA DOS ESTADOS UNIDOS COM HERÓDOTO E TUCÍDIDES | Resumo PDF (Português) PDF (English) |
| Ronald D. Rotunda | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | O DIREITO DE PROPRIEDADE E JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Thadeu Weber | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO | Resumo PDF |
| Diogo Rosenthal Coutinho | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | O ESTADO DA ARTE DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO INTERNACIONAL: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES | Resumo PDF |
| Matheus Silveira de Souza, Maria Paula Dallari Bucci | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | O FEDERALISMO DEVE CONTRIBUIR COM A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS? | Detalhes PDF XML |
| Michael C. Dorf | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA | Resumo PDF XML |
| Joâo Ricardo Catarino, Marcus Abraham | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | O FENÔMENO DA ILICITUDE LUCRATIVA | Resumo PDF |
| Pedro Rubim Borges Fortes | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | O FETICHE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014 | Resumo PDF |
| Marcus Vinicius de Albuquerque Portella, Thiago Zachariades Sabença | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | O INGRESSO MÍNIMO VITAL NA ESTRUTURA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA ESPANHA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 | Resumo PDF |
| Thiago Santos Rocha | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | O MANDADO DE INJUNÇÃO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988 | Resumo PDF |
| Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Alexandre Araújo Costa | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E O ADVOGADO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA BREVE COMPARAÇÃO | Resumo PDF |
| Peter Sester, Andreia Cristina de Oliveira | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | O MINISTÉRIO PÚBLICO NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | O NEOINSTITUCIONALISMO HISTÓRICO COMO MÉTODO DE ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O ESTUDO DA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE CARREIRA DOCENTE | Resumo PDF |
| Carlos José Teixeira de Toledo | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | O OBSERVATÓRIO NACIONAL E A COOPERAÇÃO ENTRE CONSELHOS JUDICIAIS E MINISTERIAIS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Karina Denari Gomes de Mattos, Lincoln Antônio Andrade de Moura, Guilherme Balbi | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO DEVER DE COERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Resumo PDF |
| Rafael Carvalho Rezende Oliveira | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | O PAPEL DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NA REGULAÇÃO EXERCIDA PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS | Resumo PDF |
| Evandro Caldas | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | O PAPEL DAS COMPLEMENTARIDADES E HIERARQUIAS NO PROCESSO DE MUDANÇA INSTITUCIONAL: O CONTROLE EXTERNO E A ASSIMILAÇÃO DAS REFORMAS DOS ANOS 1990 | Resumo PDF |
| Emiliano Rodrigues Brunet | ||
| v. 8, n. 1 (2022) | O PLENÁRIO VIRTUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE JULGAMENTO E PERIODIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, Alexandre Araújo Costa | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Fábio Konder Comparato | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL APLICADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS | Resumo PDF |
| Barbara Lucchesi Ramacciotti, Camila Queiroz de Souza, Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES: CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Marcelo Schenk Duque, Isabela Moreira Antunes do Nascimento | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | O PROCESSO CIVIL PRAGMÁTICO E O CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO: PRESSUPOSTOS PARA UMA DISCUSSÃO SOBRE ATIVISMO JUDICIAL | Resumo PDF |
| Gustavo Rabay Guerra, Luiz Mesquita de Almeida Neto, Henrique Jerônimo Bezerra Marcos | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | O PROFETA, OS DISCÍPULOS E O “ENVIADO”: COMENTÁRIOS A VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA | Resumo PDF |
| Marcelo Neves | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | O PROJETO “HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO” DA FGV DIREITO RIO | Resumo PDF |
| Pedro Cantisano | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | O QUE AS MOBILIZAÇÕES BRASILEIRAS OCORRIDAS EM 2013 TÊM A VER COM O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO? | Resumo PDF |
| Lívia Copelli Copatti | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | O RELATOR DÁ VOZ AO STF? UMA RÉPLICA A ALMEIDA E BOGOSSIAN | Resumo PDF |
| Virgílio Afonso da Silva | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | O RISCO DO ESVAZIAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA HABERMASIANA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Orlando Sampaio Silva, Flávia Pessoa | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | O SIGNIFICADO DO USO DE MÁSCARAS | Resumo PDF |
| Cass Robert Sunstein | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Clarice Seixas Duarte | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÁRBITRO OU JOGADOR? AS CRISES FISCAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS E O JOGO DO RESGATE | Resumo PDF |
| Andrea de Quadros Dantas Echeverria, Gustavo Ferreira Ribeiro | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | O TELETRABALHO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO DIFICULTADOR DA INCLUSÃO SOCIAL | Resumo PDF |
| Murilo Muniz Fuzetto, Marisa Rossignoli | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | O TRABALHO NOS APLICATIVOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS: a desconstrução do sujeito de direitos trabalhistas | Resumo PDF |
| Renata Queiroz Dutra, Gabriela Sepúlveda | ||
| v. 1, n. 1 (2015) | O TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL E OS CASOS DE MUAMMAR AL-GADDAFI, SAIF AL-ISLAM GADDAFI E ABDULLAH AL-SENUSSI | Resumo PDF (English) |
| Rúbia Marcussi Pontes, Leonardo Faria | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | ONZE ILHAS OU UMA ILHA E DEZ ILHÉUS? A PRESIDÊNCIA DO STF E SUA INFLUÊNCIA NA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL | Resumo PDF |
| Luiz Fernando Gomes Esteves | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS | Resumo PDF |
| Paulo Magalhães Araújo | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NÃO-ESTATAIS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRANSPLANTES JURÍDICOS: EM DEFESA DO DESCOLONIALISMO NA AMÉRICA LATINA | Resumo PDF |
| Roberto Guilherme Leitão | ||
| v. 1, n. 1 (2015) | OS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS DIANTE DA TRANSFERÊNCIA DE AGÊNCIAS DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OUTRA DO MESMO CONTROLADOR | Detalhes PDF |
| Ives Gandra Martins | ||
| v. 1, n. 1 (2015) | OS ESTADOS UNIDOS ESTÃO SE ENCAMINHANDO PARA UMA DITADURA? | Detalhes PDF |
| Eric Posner | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | OS MODELOS MÉDICO E SOCIAL DE DEFICIÊNCIA A PARTIR DOS SIGNIFICADOS DE SEGREGAÇÃO E INCLUSÃO NOS DISCURSOS DE MICHEL FOUCAULT E DE MARTHA NUSSBAUM | Resumo PDF |
| Ana Paula Barbosa-Fohrmann | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | OS MOTORISTAS DA PLATAFORMA UBER: FATOS, JULGADOS E CRÍTICA | Resumo PDF |
| Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Joelane Borges Costa, Anne Karolline Barbosa de Assis | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO REGIME DEMOCRÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 | Resumo PDF |
| Benedito Gonçalves, Renato Cesar Guedes Grilo | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | OS TRIBUNAIS COMO MÁQUINAS DE GUERRA DO ESTADO FASCISTA ITALIANO EM ALFREDO ROCCO E SUAS REPERCUSSÕES NO PENSAMENTO E NA ATUAÇÃO POLÍTICA DE FRANCISCO CAMPOS, O JURISTA DO ESTADO NOVO | Resumo PDF |
| Rogério Pacheco Alves | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | PANDEMIA E EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL, UM ESTUDO COMPARATIVO (BRASIL, ZONA EURO, ESTADOS UNIDOS E REINO UNIDO) | Resumo PDF |
| Miguel Jose Arjona-Sánchez | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | PARADIGMAS REGULATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA NORTE-AMERICANA: uma análise sobre o obamacare e suas consequências | Resumo PDF |
| Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Victor Costa Rodrigues | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | PEDIDOS DE VISTA NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL | Resumo PDF |
| Ivar Alberto Hartmann, Fernando Alberto Correia dos Santos Junior, Felipe Araujo Silva, Osias Appel, Luis Eduardo Torres de Melo dos Santos Lima Craizer | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | Pensando a partir de Bypasses Institutionais? | Resumo PDF |
| Amy J. Cohen | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | PESQUISANDO HABEAS CORPUS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES | Resumo PDF |
| Thiago Bottino | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | PESQUISANDO SOBRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA | Resumo PDF |
| Carlos Ragazzo | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | PETER HÄBERLE NO SÉCULO XXI | Detalhes PDF (Español (España)) |
| Miguel Azpitarte-Sánchez | ||
| v. 8, n. 1 (2022) | PLANIFICACIÓN ECONÓMICA Y TUTELA JURISDICCIONAL | Resumo PDF (Español (España)) |
| Antonio José Vélez Toro | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | POLÍTICA DE SAÚDE NO CÁRCERE FLUMINENSE: IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 | Resumo PDF |
| Natália Lucero Frias Tavares, Rodrigo Grazinoli Garrido, Antonio Eduardo Ramires Santoro | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | POLÍTICAS PÚBLICAS E TEORIAS DO ESTADO: O PAPEL DAS TEORIAS DE MÉDIO ALCANCE | Resumo PDF |
| Ivan César Ribeiro | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | PROCESSO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Resumo PDF |
| Ighor Rafael de Jorge | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | PROCESSOS DE CONFLICTIVIDAD LABORAL EN EL MARCO DE LA PANDEMIA DEL COVID-19 EN ARGENTINA (marzo-mayo 2020) | Resumo PDF (Español (España)) |
| Victoria Basualdo, Pablo Peláez | ||
| v. 8, n. 1 (2022) | PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS? | Resumo PDF |
| Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL E PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES NUM CONTEXTO DE CRISE ECONÔMICA | Resumo PDF |
| Kélvia Faria Ferreira, Waleska Marcy Rosa | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | PROJETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA: POR UM REGIME GLOBAL DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL | Resumo PDF |
| Nadia de Araujo, Marcelo De Nardi | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | PROPORCIONALIDADE NO SUPREMO: UMA IDEIA FORA DO LUGAR | Resumo PDF |
| Rafael Bellem de Lima | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INSTITUIÇÕES NA PRIMEIRA REPÚBLICA | Resumo PDF |
| Leandro Miranda Malavota | ||
| v. 7, n. 1 (2021) | PROTEÇÃO DE DADOS E ANONIMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI Nº 13.709/2018 | Resumo PDF |
| José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Guilherme Magalhães Martins | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | PROTEÇÃO DE DADOS PARA ALÉM DO CONSENTIMENTO: tendências contemporâneas de materialização | Resumo PDF |
| Laura Schertel Mendes, Gabriel C. Soares da Fonseca | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Isabela Ruiz, Maria Paula Dallari Bucci | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | QUOTAS PREFERENCIAIS: UMA ANÁLISE DOS SÓCIOS QUOTISTAS E OS MERAMENTE INVESTIDORES | Resumo PDF |
| Pablo Gonçalves e Arruda, Saulo Bichara Mendonça | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | Reação a Amy Cohen | Resumo PDF |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | Reação a David Trubek e Camila Alves | Resumo PDF |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | Reação a Kevin Davis | Resumo PDF |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | Reação a Mariana Valverde | Resumo PDF |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | Reação a Marta Machado | Resumo PDF |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | Reação a Pedro Fortes | Resumo PDF |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | REACTIONS TO AMY COHEN | Resumo PDF (English) |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | REACTIONS TO DAVID TRUBEK AND CAMILA ALVES | Resumo PDF (English) |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | REACTIONS TO KEVIN DAVIS | Resumo PDF (English) |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | REACTIONS TO MARIANA VALVERDE | Resumo PDF (English) |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | REACTIONS TO MARTA MACHADO | Resumo PDF (English) |
| Mariana Mota Prado, Michael Trebilcock | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | REACTIONS TO PEDRO FORTES | Resumo PDF (English) |
| Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | REALISMOS JURÍDICOS, DIREITO EM AÇÃO E O ESTUDO EMPÍRICO DAS INSTITUIÇÕES | Resumo PDF |
| Carlos Bolonha, Pedro Rubim Borges Fortes | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | REDES SOCIAIS, COMPANHIAS TECNOLÓGICAS E DEMOCRACIA | Resumo PDF |
| Francisco Balaguer Callejón | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | REFLETINDO SOBRE A INTERNACIONALIZAÇÃO DA FGV DIREITO RIO: (O PERÍODO ENTRE 2014-2017) | Resumo PDF |
| Eduardo Jordão, Anna Joppert | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO | Resumo PDF |
| Sergio Guerra | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA | Resumo PDF |
| Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno Wanderley Júnior | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | REFLEXÕES SOBRE O FEDERALISMO À BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 | Resumo PDF |
| Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | REFORMAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? | Resumo PDF |
| Fabiana Luci de Oliveira, Luciana Gross Cunha | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | REGULAÇÃO CONSENSUAL: A EXPERIÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE INFRAESTRUTURA COM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA | Resumo PDF |
| Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Guilherme de Jesus France, Mariana Tavares de Carvalho Vianna | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA | Resumo PDF |
| Bruno Queiroz Cunha | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS | Resumo PDF |
| André Tostes | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | RESERVA DE GOVERNO E RESERVA DA CIÊNCIA: a pandemia e o pandemônio | Resumo PDF |
| Fábio Corrêa Souza de Oliveira | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | RESPONSABILIDADE CIVIL E REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS: QUESTÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA TOMADA DE DECISÕES EMPRESARIAIS | Resumo PDF |
| Chiara Spadaccini de Teffé, Filipe Medon | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | RESPONSABILIDADE DEMOCRÁTICA COMO PRESSUPOSTO DE UMA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO: DISCUSSÃO EM TORNO DA ADI 4983/CE | Resumo PDF |
| Andreas Joachim Krell, Pedro de Oliveira Alves | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | REVISITANDO DADOS E ARGUMENTOS NO DEBATE SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE | Resumo PDF |
| Daniel Wei Liang Wang | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, CRISE DA DEMOCRACIA E MUDANÇA CLIMÁTICA: LIMITES DO DIREITO NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO | Resumo PDF |
| Luís Roberto Barroso | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | SENADOS, REPRESENTACIÓN POLÍTICA Y REPRESENTACIÓN TERRITORIAL: REFLEXIONES SOBRE UNA EXTENDIDA CONFUSIÓN | Detalhes PDF (Español (España)) XML (Español (España)) |
| Roberto L. Blanco Valdés | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Sérgio Guerra | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | SHIFTING THE LEGAL BORDERLANDS OF RULE OF LAW PROGRAMS - BRAZILIAN COOPERATION AGENCY (ABC) AND PUBLIC DEFENDERS’ OFFICE IN EAST TIMOR | Resumo PDF (English) |
| Sapna Reheem Shaila | ||
| v. 8, n. 1 (2022) | SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E COVID-19: UMA ANÁLISE SOB OS PRECEITOS DA ADPF 347 | Resumo PDF |
| Mirna Ludmila Castanha de Souza, Ricardo Schneider Rodrigues | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | SOBRE A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) EM UM CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA | Resumo PDF |
| Emiliano R. Brunet | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | SOLUÇÃO DO PROBLEMA OU PROBLEMA DA SOLUÇÃO? STF, CNJ E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE | Resumo PDF |
| Natalia Pires de Vasconcelos | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ATIVISMO, CONTEXTO E AÇÃO ESTRATÉGICA | Resumo PDF |
| Fabiana Alves Rodrigues, Rogério Bastos Arantes | ||
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