Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 6, n. 3 (2020) O TRABALHO NOS APLICATIVOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS: a desconstrução do sujeito de direitos trabalhistas Resumo   PDF
Renata Queiroz Dutra, Gabriela Sepúlveda
 
v. 1, n. 1 (2015) O TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL E OS CASOS DE MUAMMAR AL-GADDAFI, SAIF AL-ISLAM GADDAFI E ABDULLAH AL-SENUSSI Resumo   PDF (English)
Rúbia Marcussi Pontes, Leonardo Faria
 
v. 6, n. 1 (2020) ONZE ILHAS OU UMA ILHA E DEZ ILHÉUS? A PRESIDÊNCIA DO STF E SUA INFLUÊNCIA NA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL Resumo   PDF
Luiz Fernando Gomes Esteves
 
v. 3, n. 2 (2017) ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS Resumo   PDF
Paulo Magalhães Araújo
 
v. 5, n. 1 (2019) ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NÃO-ESTATAIS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRANSPLANTES JURÍDICOS: EM DEFESA DO DESCOLONIALISMO NA AMÉRICA LATINA Resumo   PDF
Roberto Guilherme Leitão
 
v. 1, n. 1 (2015) OS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS DIANTE DA TRANSFERÊNCIA DE AGÊNCIAS DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OUTRA DO MESMO CONTROLADOR Detalhes   PDF
Ives Gandra Martins
 
v. 1, n. 1 (2015) OS ESTADOS UNIDOS ESTÃO SE ENCAMINHANDO PARA UMA DITADURA? Detalhes   PDF
Eric Posner
 
v. 2, n. 2 (2016) OS MODELOS MÉDICO E SOCIAL DE DEFICIÊNCIA A PARTIR DOS SIGNIFICADOS DE SEGREGAÇÃO E INCLUSÃO NOS DISCURSOS DE MICHEL FOUCAULT E DE MARTHA NUSSBAUM Resumo   PDF
Ana Paula Barbosa-Fohrmann
 
v. 6, n. 3 (2020) OS MOTORISTAS DA PLATAFORMA UBER: FATOS, JULGADOS E CRÍTICA Resumo   PDF
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Joelane Borges Costa, Anne Karolline Barbosa de Assis
 
v. 6, n. 3 (2020) PANDEMIA E EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL, UM ESTUDO COMPARATIVO (BRASIL, ZONA EURO, ESTADOS UNIDOS E REINO UNIDO) Resumo   PDF
Miguel Jose Arjona-Sánchez
 
v. 7, n. 1 (2021) PARADIGMAS REGULATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA NORTE-AMERICANA: uma análise sobre o obamacare e suas consequências Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Victor Costa Rodrigues
 
v. 3, n. 2 (2017) PEDIDOS DE VISTA NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Resumo   PDF
Ivar Alberto Hartmann, Fernando Alberto Correia dos Santos Junior, Felipe Araujo Silva, Osias Appel, Luis Eduardo Torres de Melo dos Santos Lima Craizer
 
v. 6, n. 3 (2020) Pensando a partir de Bypasses Institutionais? Resumo   PDF
Amy J. Cohen
 
v. 5, n. 1 (2019) PESQUISANDO HABEAS CORPUS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Resumo   PDF
Thiago Bottino
 
v. 5, n. 1 (2019) PESQUISANDO SOBRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA Resumo   PDF
Carlos Ragazzo
 
v. 2, n. 1 (2016) PETER HÄBERLE NO SÉCULO XXI Detalhes   PDF (Español (España))
Miguel Azpitarte-Sánchez
 
v. 6, n. 1 (2020) POLÍTICA DE SAÚDE NO CÁRCERE FLUMINENSE: IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 Resumo   PDF
Natália Lucero Frias Tavares, Rodrigo Grazinoli Garrido, Antonio Eduardo Ramires Santoro
 
v. 5, n. 3 (2019) POLÍTICAS PÚBLICAS E TEORIAS DO ESTADO: O PAPEL DAS TEORIAS DE MÉDIO ALCANCE Resumo   PDF
Ivan César Ribeiro
 
v. 5, n. 3 (2019) PROCESSO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Resumo   PDF
Ighor Rafael de Jorge
 
v. 6, n. 3 (2020) PROCESSOS DE CONFLICTIVIDAD LABORAL EN EL MARCO DE LA PANDEMIA DEL COVID-19 EN ARGENTINA (marzo-mayo 2020) Resumo   PDF (Español (España))
Victoria Basualdo, Pablo Peláez
 
v. 4, n. 2 (2018) PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL E PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES NUM CONTEXTO DE CRISE ECONÔMICA Resumo   PDF
Kélvia Faria Ferreira, Waleska Marcy Rosa
 
v. 2, n. 2 (2016) PROJETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA: POR UM REGIME GLOBAL DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL Resumo   PDF
Nadia de Araujo, Marcelo De Nardi
 
v. 6, n. 1 (2020) PROPORCIONALIDADE NO SUPREMO: UMA IDEIA FORA DO LUGAR Resumo   PDF
Rafael Bellem de Lima
 
v. 7, n. 1 (2021) PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INSTITUIÇÕES NA PRIMEIRA REPÚBLICA Resumo   PDF
Leandro Miranda Malavota
 
v. 7, n. 1 (2021) PROTEÇÃO DE DADOS E ANONIMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI Nº 13.709/2018 Resumo   PDF
José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Guilherme Magalhães Martins
 
v. 6, n. 2 (2020) PROTEÇÃO DE DADOS PARA ALÉM DO CONSENTIMENTO: tendências contemporâneas de materialização Resumo   PDF
Laura Schertel Mendes, Gabriel C. Soares da Fonseca
 
v. 5, n. 3 (2019) QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL Resumo   PDF
Isabela Ruiz, Maria Paula Dallari Bucci
 
v. 6, n. 3 (2020) Reação a Amy Cohen Resumo   PDF
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 3 (2020) Reação a David Trubek e Camila Alves Resumo   PDF
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 3 (2020) Reação a Kevin Davis Resumo   PDF
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 3 (2020) Reação a Mariana Valverde Resumo   PDF
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 3 (2020) Reação a Marta Machado Resumo   PDF
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 3 (2020) Reação a Pedro Fortes Resumo   PDF
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 2 (2020) REACTIONS TO AMY COHEN Resumo   PDF (English)
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 2 (2020) REACTIONS TO DAVID TRUBEK AND CAMILA ALVES Resumo   PDF (English)
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 2 (2020) REACTIONS TO KEVIN DAVIS Resumo   PDF (English)
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 2 (2020) REACTIONS TO MARIANA VALVERDE Resumo   PDF (English)
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 2 (2020) REACTIONS TO MARTA MACHADO Resumo   PDF (English)
Mariana Mota Prado, Michael Trebilcock
 
v. 6, n. 2 (2020) REACTIONS TO PEDRO FORTES Resumo   PDF (English)
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock
 
v. 6, n. 1 (2020) REALISMOS JURÍDICOS, DIREITO EM AÇÃO E O ESTUDO EMPÍRICO DAS INSTITUIÇÕES Resumo   PDF
Carlos Bolonha, Pedro Rubim Borges Fortes
 
v. 6, n. 2 (2020) REDES SOCIAIS, COMPANHIAS TECNOLÓGICAS E DEMOCRACIA Resumo   PDF
Francisco Balaguer Callejón
 
v. 5, n. 1 (2019) REFLETINDO SOBRE A INTERNACIONALIZAÇÃO DA FGV DIREITO RIO: (O PERÍODO ENTRE 2014-2017) Resumo   PDF
Eduardo Jordão, Anna Joppert
 
v. 5, n. 1 (2019) REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO Resumo   PDF
Sergio Guerra
 
v. 4, n. 2 (2018) REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA Resumo   PDF
Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno Wanderley Júnior
 
v. 6, n. 3 (2020) REFLEXÕES SOBRE O FEDERALISMO À BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 Resumo   PDF
Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva
 
v. 6, n. 1 (2020) REFORMAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? Resumo   PDF
Fabiana Luci de Oliveira, Luciana Gross Cunha
 
v. 3, n. 1 (2017) REGULAÇÃO CONSENSUAL: A EXPERIÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE INFRAESTRUTURA COM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Guilherme de Jesus France, Mariana Tavares de Carvalho Vianna
 
v. 4, n. 2 (2018) REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA Resumo   PDF
Bruno Queiroz Cunha
 
v. 5, n. 2 (2019) REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS Resumo   PDF
André Tostes
 
v. 6, n. 3 (2020) RESERVA DE GOVERNO E RESERVA DA CIÊNCIA: a pandemia e o pandemônio Resumo   PDF
Fábio Corrêa Souza de Oliveira
 
v. 6, n. 1 (2020) RESPONSABILIDADE CIVIL E REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS: QUESTÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA TOMADA DE DECISÕES EMPRESARIAIS Resumo   PDF
Chiara Spadaccini de Teffé, Filipe Medon
 
v. 4, n. 2 (2018) RESPONSABILIDADE DEMOCRÁTICA COMO PRESSUPOSTO DE UMA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO: DISCUSSÃO EM TORNO DA ADI 4983/CE Resumo   PDF
Andreas Joachim Krell, Pedro de Oliveira Alves
 
v. 5, n. 3 (2019) REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, CRISE DA DEMOCRACIA E MUDANÇA CLIMÁTICA: LIMITES DO DIREITO NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO Resumo   PDF
Luís Roberto Barroso
 
v. 4, n. 1 (2018) SENADOS, REPRESENTACIÓN POLÍTICA Y REPRESENTACIÓN TERRITORIAL: REFLEXIONES SOBRE UNA EXTENDIDA CONFUSIÓN Detalhes   PDF (Español (España))   XML (Español (España))
Roberto L. Blanco Valdés
 
v. 3, n. 1 (2017) SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL Resumo   PDF
Sérgio Guerra
 
v. 5, n. 2 (2019) SHIFTING THE LEGAL BORDERLANDS OF RULE OF LAW PROGRAMS - BRAZILIAN COOPERATION AGENCY (ABC) AND PUBLIC DEFENDERS’ OFFICE IN EAST TIMOR Resumo   PDF (English)
Sapna Reheem Shaila
 
v. 5, n. 3 (2019) SOBRE A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) EM UM CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA Resumo   PDF
Emiliano R. Brunet
 
v. 6, n. 1 (2020) SOLUÇÃO DO PROBLEMA OU PROBLEMA DA SOLUÇÃO? STF, CNJ E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Resumo   PDF
Natalia Pires de Vasconcelos
 
v. 6, n. 1 (2020) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ATIVISMO, CONTEXTO E AÇÃO ESTRATÉGICA Resumo   PDF
Fabiana Alves Rodrigues, Rogério Bastos Arantes
 
v. 6, n. 3 (2020) TERCEIRIZAÇÃO E ARENAS DE RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Resumo   PDF
Karen Artur, Sayonara Grillo
 
v. 6, n. 3 (2020) TERCERIZACIÓN Y REGULACIÓN LABORAL EN CHILE: una reconstrucción de las transformaciones del trabajo Resumo   PDF (Español (España))
Sebastián Pérez Sepúlveda
 
v. 6, n. 2 (2020) THE PACIFYING POLICE UNITS IN RIO DE JANEIRO: a bypass of what? Resumo   PDF (English)
Marta Rodriguez de Assis Machado
 
v. 1, n. 1 (2015) THE QUESTION OF CHANGING THE CONCEPT, ROLE AND FUNCTIONS OF STATE Resumo   PDF (English)
José G. Vargas-Hernández
 
v. 6, n. 2 (2020) THE ROLES OF JUDGES IN DEMOCRACIES: a realistic view Resumo   PDF (English)
Brian Leiter
 
v. 6, n. 3 (2020) THE VALUE OF APOLOGIES IN LAW AND MORALITY Resumo   PDF (English)
Alberto Pino-Emhart
 
v. 6, n. 2 (2020) THINKING WITH THE INSTITUTIONAL BYPASS? Resumo   PDF (English)
Amy J. Cohen
 
v. 6, n. 3 (2020) TRABALHO E INSTITUIÇÕES EM MUDANÇA Resumo   PDF
Sayonara Grillo
 
v. 3, n. 1 (2017) TRIBUTOS AFETADOS: PERSPECTIVAS DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, DA MORAL TRIBUTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA Resumo   PDF
Guilherme de Mello Rossini, Rodrigo Luís Kanayama
 
v. 6, n. 2 (2020) TWO TYPES OF EXPERIMENTATION: Where do Institutional Bypasses Fit? Resumo   PDF (English)
Kevin E. Davis
 
v. 5, n. 2 (2019) UM ESTUDO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO PROGRAMA TERRA LEGAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA Resumo   PDF
Gabriel Moraes Outeiro
 
v. 1, n. 1 (2015) "UM VOTO QUALQUER"? O PAPEL DO MINISTRO RELATOR NA DELIBERAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo   PDF
Virgílio Afonso da Silva
 
v. 2, n. 1 (2016) UMA ANÁLISE HERMENEUTICA DOS AVANÇOS TRAZIDOS PELO NOVO CPC Resumo   PDF
Lenio Luiz Streck
 
v. 5, n. 3 (2019) UMA GRAMÁTICA SOBRE INSTITUIÇÕES Resumo   PDF
Carlos Bolonha, Pedro Fortes, Daniel de Souza Lucas
 
v. 2, n. 1 (2016) UMA RETROSPECTIVA ACADÊMICA Detalhes   PDF (Português)   PDF (Deutsch)
Peter Häberle
 
v. 3, n. 1 (2017) UN BALANCE DE LOS SISTEMAS DE CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD COMO INSTRUMENTO DE GARANTÍA DE LAS CONSTITUCIONES MATERIAL Y FORMAL Resumo   PDF (Español (España))
Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexaxndre Walmott Borges, Jhon Wilmar Montoya Zuluaga, Karina Guimarães Pinhão
 
v. 6, n. 1 (2020) WHAT IS A REALIST THEORY OF LAW? Resumo   PDF
Brian Leiter
 
v. 6, n. 2 (2020) “DE-CENTERING INSTITUTIONS AS OBJECTS OF STUDY” Resumo   PDF (English)
Mariana Valverde
 
v. 2, n. 1 (2016) “NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO COLETIVA DOS ACÓRDÃOS DO STF Resumo   PDF
Danilo dos Santos Almeida, Andre Martins Bogossian
 
v. 5, n. 2 (2019) “WAGGING THE DOG”: FEIGNING CRISIS IN U.S. ANTI-MIGRATION NARRATIVES TO CREATE CRISIS Resumo   PDF (English)
Maureen Duffy
 
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