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Edição |
Título |
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v. 3, n. 2 (2017) |
O DELEGACIONISMO NO STF: UMA TRÉPLICA A VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA |
Resumo
PDF
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Danilo dos Santos Almeida, Andre Martins Bogossian |
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v. 6, n. 1 (2020) |
O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÍSTICO E SUAS CONTRAPARTIDAS |
Resumo
PDF
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Simone Bento Martins Cirilo, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa |
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v. 5, n. 1 (2019) |
O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA NO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO |
Resumo
PDF
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Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Luana Adriano Araújo |
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v. 1, n. 1 (2015) |
O DIREITO DA DISSIDÊNCIA E A DÍVIDA DOS ESTADOS UNIDOS COM HERÓDOTO E TUCÍDIDES |
Resumo
PDF (Português)
PDF (English)
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Ronald D. Rotunda |
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v. 2, n. 2 (2016) |
O DIREITO DE PROPRIEDADE E JUSTIÇA |
Resumo
PDF
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Thadeu Weber |
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v. 2, n. 1 (2016) |
O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO |
Resumo
PDF
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Diogo Rosenthal Coutinho |
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v. 5, n. 3 (2019) |
O ESTADO DA ARTE DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO INTERNACIONAL: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES |
Resumo
PDF
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Matheus Silveira de Souza, Maria Paula Dallari Bucci |
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v. 4, n. 1 (2018) |
O FEDERALISMO DEVE CONTRIBUIR COM A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS? |
Detalhes
PDF
XML
|
Michael C. Dorf |
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v. 4, n. 1 (2018) |
O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA |
Resumo
PDF
XML
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Joâo Ricardo Catarino, Marcus Abraham |
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v. 5, n. 1 (2019) |
O FENÔMENO DA ILICITUDE LUCRATIVA |
Resumo
PDF
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Pedro Rubim Borges Fortes |
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v. 5, n. 2 (2019) |
O FETICHE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014 |
Resumo
PDF
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Marcus Vinicius de Albuquerque Portella, Thiago Zachariades Sabença |
|
v. 6, n. 3 (2020) |
O INGRESSO MÍNIMO VITAL NA ESTRUTURA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA ESPANHA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
PDF
|
Thiago Santos Rocha |
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v. 2, n. 2 (2016) |
O MANDADO DE INJUNÇÃO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988 |
Resumo
PDF
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Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Alexandre Araújo Costa |
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v. 2, n. 2 (2016) |
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E O ADVOGADO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA BREVE COMPARAÇÃO |
Resumo
PDF
|
Peter Sester, Andreia Cristina de Oliveira |
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v. 7, n. 2 (2021) |
O MINISTÉRIO PÚBLICO NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Antonio Henrique Graciano Suxberger |
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v. 5, n. 3 (2019) |
O NEOINSTITUCIONALISMO HISTÓRICO COMO MÉTODO DE ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O ESTUDO DA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE CARREIRA DOCENTE |
Resumo
PDF
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Carlos José Teixeira de Toledo |
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v. 7, n. 3 (2021) |
O OBSERVATÓRIO NACIONAL E A COOPERAÇÃO ENTRE CONSELHOS JUDICIAIS E MINISTERIAIS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Karina Denari Gomes de Mattos, Lincoln Antônio Andrade de Moura, Guilherme Balbi |
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v. 5, n. 2 (2019) |
O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO DEVER DE COERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Rafael Carvalho Rezende Oliveira |
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v. 5, n. 2 (2019) |
O PAPEL DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NA REGULAÇÃO EXERCIDA PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS |
Resumo
PDF
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Evandro Caldas |
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v. 5, n. 2 (2019) |
O PAPEL DAS COMPLEMENTARIDADES E HIERARQUIAS NO PROCESSO DE MUDANÇA INSTITUCIONAL: O CONTROLE EXTERNO E A ASSIMILAÇÃO DAS REFORMAS DOS ANOS 1990 |
Resumo
PDF
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Emiliano Rodrigues Brunet |
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v. 8, n. 1 (2022) |
O PLENÁRIO VIRTUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE JULGAMENTO E PERIODIZAÇÃO |
Resumo
PDF
|
Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, Alexandre Araújo Costa |
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v. 2, n. 1 (2016) |
O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Fábio Konder Comparato |
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v. 6, n. 2 (2020) |
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL APLICADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS |
Resumo
PDF
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Barbara Lucchesi Ramacciotti, Camila Queiroz de Souza, Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas |
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v. 4, n. 2 (2018) |
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES: CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
PDF
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Marcelo Schenk Duque, Isabela Moreira Antunes do Nascimento |
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v. 3, n. 1 (2017) |
O PROCESSO CIVIL PRAGMÁTICO E O CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO: PRESSUPOSTOS PARA UMA DISCUSSÃO SOBRE ATIVISMO JUDICIAL |
Resumo
PDF
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Gustavo Rabay Guerra, Luiz Mesquita de Almeida Neto, Henrique Jerônimo Bezerra Marcos |
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v. 5, n. 1 (2019) |
O PROFETA, OS DISCÍPULOS E O “ENVIADO”: COMENTÁRIOS A VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA |
Resumo
PDF
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Marcelo Neves |
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v. 5, n. 1 (2019) |
O PROJETO “HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO” DA FGV DIREITO RIO |
Resumo
PDF
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Pedro Cantisano |
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v. 5, n. 1 (2019) |
O QUE AS MOBILIZAÇÕES BRASILEIRAS OCORRIDAS EM 2013 TÊM A VER COM O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO? |
Resumo
PDF
|
Lívia Copelli Copatti |
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v. 2, n. 2 (2016) |
O RELATOR DÁ VOZ AO STF? UMA RÉPLICA A ALMEIDA E BOGOSSIAN |
Resumo
PDF
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Virgílio Afonso da Silva |
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v. 3, n. 1 (2017) |
O RISCO DO ESVAZIAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA HABERMASIANA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA |
Resumo
PDF
|
Orlando Sampaio Silva, Flávia Pessoa |
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v. 6, n. 3 (2020) |
O SIGNIFICADO DO USO DE MÁSCARAS |
Resumo
PDF
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Cass Robert Sunstein |
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v. 5, n. 3 (2019) |
O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
PDF
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Clarice Seixas Duarte |
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v. 4, n. 2 (2018) |
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÁRBITRO OU JOGADOR? AS CRISES FISCAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS E O JOGO DO RESGATE |
Resumo
PDF
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Andrea de Quadros Dantas Echeverria, Gustavo Ferreira Ribeiro |
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v. 7, n. 2 (2021) |
O TELETRABALHO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO DIFICULTADOR DA INCLUSÃO SOCIAL |
Resumo
PDF
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Murilo Muniz Fuzetto, Marisa Rossignoli |
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v. 6, n. 3 (2020) |
O TRABALHO NOS APLICATIVOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS: a desconstrução do sujeito de direitos trabalhistas |
Resumo
PDF
|
Renata Queiroz Dutra, Gabriela Sepúlveda |
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v. 1, n. 1 (2015) |
O TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL E OS CASOS DE MUAMMAR AL-GADDAFI, SAIF AL-ISLAM GADDAFI E ABDULLAH AL-SENUSSI |
Resumo
PDF (English)
|
Rúbia Marcussi Pontes, Leonardo Faria |
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v. 6, n. 1 (2020) |
ONZE ILHAS OU UMA ILHA E DEZ ILHÉUS? A PRESIDÊNCIA DO STF E SUA INFLUÊNCIA NA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL |
Resumo
PDF
|
Luiz Fernando Gomes Esteves |
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v. 3, n. 2 (2017) |
ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Resumo
PDF
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Paulo Magalhães Araújo |
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v. 5, n. 1 (2019) |
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NÃO-ESTATAIS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRANSPLANTES JURÍDICOS: EM DEFESA DO DESCOLONIALISMO NA AMÉRICA LATINA |
Resumo
PDF
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Roberto Guilherme Leitão |
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v. 1, n. 1 (2015) |
OS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS DIANTE DA TRANSFERÊNCIA DE AGÊNCIAS DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OUTRA DO MESMO CONTROLADOR |
Detalhes
PDF
|
Ives Gandra Martins |
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v. 1, n. 1 (2015) |
OS ESTADOS UNIDOS ESTÃO SE ENCAMINHANDO PARA UMA DITADURA? |
Detalhes
PDF
|
Eric Posner |
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v. 2, n. 2 (2016) |
OS MODELOS MÉDICO E SOCIAL DE DEFICIÊNCIA A PARTIR DOS SIGNIFICADOS DE SEGREGAÇÃO E INCLUSÃO NOS DISCURSOS DE MICHEL FOUCAULT E DE MARTHA NUSSBAUM |
Resumo
PDF
|
Ana Paula Barbosa-Fohrmann |
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v. 6, n. 3 (2020) |
OS MOTORISTAS DA PLATAFORMA UBER: FATOS, JULGADOS E CRÍTICA |
Resumo
PDF
|
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Joelane Borges Costa, Anne Karolline Barbosa de Assis |
|
v. 7, n. 2 (2021) |
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO REGIME DEMOCRÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 |
Resumo
PDF
|
Benedito Gonçalves, Renato Cesar Guedes Grilo |
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v. 7, n. 3 (2021) |
OS TRIBUNAIS COMO MÁQUINAS DE GUERRA DO ESTADO FASCISTA ITALIANO EM ALFREDO ROCCO E SUAS REPERCUSSÕES NO PENSAMENTO E NA ATUAÇÃO POLÍTICA DE FRANCISCO CAMPOS, O JURISTA DO ESTADO NOVO |
Resumo
PDF
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Rogério Pacheco Alves |
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v. 6, n. 3 (2020) |
PANDEMIA E EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL, UM ESTUDO COMPARATIVO (BRASIL, ZONA EURO, ESTADOS UNIDOS E REINO UNIDO) |
Resumo
PDF
|
Miguel Jose Arjona-Sánchez |
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v. 7, n. 1 (2021) |
PARADIGMAS REGULATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA NORTE-AMERICANA: uma análise sobre o obamacare e suas consequências |
Resumo
PDF
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Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Victor Costa Rodrigues |
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v. 3, n. 2 (2017) |
PEDIDOS DE VISTA NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |
Resumo
PDF
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Ivar Alberto Hartmann, Fernando Alberto Correia dos Santos Junior, Felipe Araujo Silva, Osias Appel, Luis Eduardo Torres de Melo dos Santos Lima Craizer |
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v. 6, n. 3 (2020) |
Pensando a partir de Bypasses Institutionais? |
Resumo
PDF
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Amy J. Cohen |
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v. 5, n. 1 (2019) |
PESQUISANDO HABEAS CORPUS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
Resumo
PDF
|
Thiago Bottino |
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v. 5, n. 1 (2019) |
PESQUISANDO SOBRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA |
Resumo
PDF
|
Carlos Ragazzo |
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v. 2, n. 1 (2016) |
PETER HÄBERLE NO SÉCULO XXI |
Detalhes
PDF (Español (España))
|
Miguel Azpitarte-Sánchez |
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v. 8, n. 1 (2022) |
PLANIFICACIÓN ECONÓMICA Y TUTELA JURISDICCIONAL |
Resumo
PDF (Español (España))
|
Antonio José Vélez Toro |
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v. 6, n. 1 (2020) |
POLÍTICA DE SAÚDE NO CÁRCERE FLUMINENSE: IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
PDF
|
Natália Lucero Frias Tavares, Rodrigo Grazinoli Garrido, Antonio Eduardo Ramires Santoro |
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v. 5, n. 3 (2019) |
POLÍTICAS PÚBLICAS E TEORIAS DO ESTADO: O PAPEL DAS TEORIAS DE MÉDIO ALCANCE |
Resumo
PDF
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Ivan César Ribeiro |
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v. 5, n. 3 (2019) |
PROCESSO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
Resumo
PDF
|
Ighor Rafael de Jorge |
|
v. 6, n. 3 (2020) |
PROCESSOS DE CONFLICTIVIDAD LABORAL EN EL MARCO DE LA PANDEMIA DEL COVID-19 EN ARGENTINA (marzo-mayo 2020) |
Resumo
PDF (Español (España))
|
Victoria Basualdo, Pablo Peláez |
|
v. 8, n. 1 (2022) |
PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS? |
Resumo
PDF
|
Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega |
|
v. 4, n. 2 (2018) |
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL E PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES NUM CONTEXTO DE CRISE ECONÔMICA |
Resumo
PDF
|
Kélvia Faria Ferreira, Waleska Marcy Rosa |
|
v. 2, n. 2 (2016) |
PROJETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA: POR UM REGIME GLOBAL DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL |
Resumo
PDF
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Nadia de Araujo, Marcelo De Nardi |
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v. 6, n. 1 (2020) |
PROPORCIONALIDADE NO SUPREMO: UMA IDEIA FORA DO LUGAR |
Resumo
PDF
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Rafael Bellem de Lima |
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v. 7, n. 1 (2021) |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INSTITUIÇÕES NA PRIMEIRA REPÚBLICA |
Resumo
PDF
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Leandro Miranda Malavota |
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v. 7, n. 1 (2021) |
PROTEÇÃO DE DADOS E ANONIMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI Nº 13.709/2018 |
Resumo
PDF
|
José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Guilherme Magalhães Martins |
|
v. 6, n. 2 (2020) |
PROTEÇÃO DE DADOS PARA ALÉM DO CONSENTIMENTO: tendências contemporâneas de materialização |
Resumo
PDF
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Laura Schertel Mendes, Gabriel C. Soares da Fonseca |
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v. 5, n. 3 (2019) |
QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
|
Isabela Ruiz, Maria Paula Dallari Bucci |
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v. 7, n. 2 (2021) |
QUOTAS PREFERENCIAIS: UMA ANÁLISE DOS SÓCIOS QUOTISTAS E OS MERAMENTE INVESTIDORES |
Resumo
PDF
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Pablo Gonçalves e Arruda, Saulo Bichara Mendonça |
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v. 6, n. 3 (2020) |
Reação a Amy Cohen |
Resumo
PDF
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Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
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v. 6, n. 3 (2020) |
Reação a David Trubek e Camila Alves |
Resumo
PDF
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Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
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v. 6, n. 3 (2020) |
Reação a Kevin Davis |
Resumo
PDF
|
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
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v. 6, n. 3 (2020) |
Reação a Mariana Valverde |
Resumo
PDF
|
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
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v. 6, n. 3 (2020) |
Reação a Marta Machado |
Resumo
PDF
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Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
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v. 6, n. 3 (2020) |
Reação a Pedro Fortes |
Resumo
PDF
|
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
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v. 6, n. 2 (2020) |
REACTIONS TO AMY COHEN |
Resumo
PDF (English)
|
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
|
v. 6, n. 2 (2020) |
REACTIONS TO DAVID TRUBEK AND CAMILA ALVES |
Resumo
PDF (English)
|
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
|
v. 6, n. 2 (2020) |
REACTIONS TO KEVIN DAVIS |
Resumo
PDF (English)
|
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
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v. 6, n. 2 (2020) |
REACTIONS TO MARIANA VALVERDE |
Resumo
PDF (English)
|
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
|
v. 6, n. 2 (2020) |
REACTIONS TO MARTA MACHADO |
Resumo
PDF (English)
|
Mariana Mota Prado, Michael Trebilcock |
|
v. 6, n. 2 (2020) |
REACTIONS TO PEDRO FORTES |
Resumo
PDF (English)
|
Mariana Mota Prado, Michael J. Trebilcock |
|
v. 6, n. 1 (2020) |
REALISMOS JURÍDICOS, DIREITO EM AÇÃO E O ESTUDO EMPÍRICO DAS INSTITUIÇÕES |
Resumo
PDF
|
Carlos Bolonha, Pedro Rubim Borges Fortes |
|
v. 6, n. 2 (2020) |
REDES SOCIAIS, COMPANHIAS TECNOLÓGICAS E DEMOCRACIA |
Resumo
PDF
|
Francisco Balaguer Callejón |
|
v. 5, n. 1 (2019) |
REFLETINDO SOBRE A INTERNACIONALIZAÇÃO DA FGV DIREITO RIO: (O PERÍODO ENTRE 2014-2017) |
Resumo
PDF
|
Eduardo Jordão, Anna Joppert |
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v. 5, n. 1 (2019) |
REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO |
Resumo
PDF
|
Sergio Guerra |
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v. 4, n. 2 (2018) |
REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA |
Resumo
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Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno Wanderley Júnior |
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v. 6, n. 3 (2020) |
REFLEXÕES SOBRE O FEDERALISMO À BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 |
Resumo
PDF
|
Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva |
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v. 6, n. 1 (2020) |
REFORMAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? |
Resumo
PDF
|
Fabiana Luci de Oliveira, Luciana Gross Cunha |
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v. 3, n. 1 (2017) |
REGULAÇÃO CONSENSUAL: A EXPERIÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE INFRAESTRUTURA COM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA |
Resumo
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Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Guilherme de Jesus France, Mariana Tavares de Carvalho Vianna |
|
v. 4, n. 2 (2018) |
REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA |
Resumo
PDF
|
Bruno Queiroz Cunha |
|
v. 5, n. 2 (2019) |
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS |
Resumo
PDF
|
André Tostes |
|
v. 6, n. 3 (2020) |
RESERVA DE GOVERNO E RESERVA DA CIÊNCIA: a pandemia e o pandemônio |
Resumo
PDF
|
Fábio Corrêa Souza de Oliveira |
|
v. 6, n. 1 (2020) |
RESPONSABILIDADE CIVIL E REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS: QUESTÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA TOMADA DE DECISÕES EMPRESARIAIS |
Resumo
PDF
|
Chiara Spadaccini de Teffé, Filipe Medon |
|
v. 4, n. 2 (2018) |
RESPONSABILIDADE DEMOCRÁTICA COMO PRESSUPOSTO DE UMA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO: DISCUSSÃO EM TORNO DA ADI 4983/CE |
Resumo
PDF
|
Andreas Joachim Krell, Pedro de Oliveira Alves |
|
v. 7, n. 2 (2021) |
REVISITANDO DADOS E ARGUMENTOS NO DEBATE SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
Resumo
PDF
|
Daniel Wei Liang Wang |
|
v. 5, n. 3 (2019) |
REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, CRISE DA DEMOCRACIA E MUDANÇA CLIMÁTICA: LIMITES DO DIREITO NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO |
Resumo
PDF
|
Luís Roberto Barroso |
|
v. 4, n. 1 (2018) |
SENADOS, REPRESENTACIÓN POLÍTICA Y REPRESENTACIÓN TERRITORIAL: REFLEXIONES SOBRE UNA EXTENDIDA CONFUSIÓN |
Detalhes
PDF (Español (España))
XML (Español (España))
|
Roberto L. Blanco Valdés |
|
v. 3, n. 1 (2017) |
SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL |
Resumo
PDF
|
Sérgio Guerra |
|
v. 5, n. 2 (2019) |
SHIFTING THE LEGAL BORDERLANDS OF RULE OF LAW PROGRAMS - BRAZILIAN COOPERATION AGENCY (ABC) AND PUBLIC DEFENDERS’ OFFICE IN EAST TIMOR |
Resumo
PDF (English)
|
Sapna Reheem Shaila |
|
v. 8, n. 1 (2022) |
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E COVID-19: UMA ANÁLISE SOB OS PRECEITOS DA ADPF 347 |
Resumo
PDF
|
Mirna Ludmila Castanha de Souza, Ricardo Schneider Rodrigues |
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v. 5, n. 3 (2019) |
SOBRE A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) EM UM CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA |
Resumo
PDF
|
Emiliano R. Brunet |
|
v. 6, n. 1 (2020) |
SOLUÇÃO DO PROBLEMA OU PROBLEMA DA SOLUÇÃO? STF, CNJ E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
Resumo
PDF
|
Natalia Pires de Vasconcelos |
|
v. 6, n. 1 (2020) |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ATIVISMO, CONTEXTO E AÇÃO ESTRATÉGICA |
Resumo
PDF
|
Fabiana Alves Rodrigues, Rogério Bastos Arantes |
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201 a 300 de 323 itens |
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