Equipe Editorial

Editores-Chefes

Carlos Bolonha, Professor Associado da Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Pedro Fortes, Professor Adjunto de Direito Constitucional, Universidade do Estado do Rio de janeiro, Brasil

Editor-Adjunto

Daniel de Souza Lucas, Doutorando, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Editores-Executivos

Karina Denari Gomes de Mattos, Doutora, FGV Direito SP, Brasil

Abner Alves Serapião da Silva, Mestre, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Assistentes

Ana Luísa Ferreira Vital, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Laura Helena, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Laura Mastroianni Kirsztajn, Universidade de São Paulo, Brasil

Lívia Campos Brandão, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Maycon Lucas Cordeiro Freitas, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Conselho Editorial

Adrian Vermeule

Antonio Gomes Moreira Maués, Universidade Federal do Pará, Brasil

Argelina Maria Cheibub Figueiredo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Barry Friedman, New York University, USA

Brian Leiter, University of Chicago, USA

Conrado Hübner Mendes, Universidade de São Paulo, Brasil

Craig VanGrasstek, Estados Unidos

Daniel Farber, University of California, Berkeley, USA

Daniel Goldstein, London Business School, United Kingdom

Darrel Moellendorf, Goethe-Universität Frankfurt, Deutschland

Dimitri Dimoulis, Fundação Getúlio Vargas, Brasil

Edgardo Buscaglia, Estados Unidos

Fábio Konder Comparato, Universidade de São Paulo, Brasil

François Ost, Université Saint-Louis, Belgique

Frank Michelman, Harvard University, USA

Frederick Schauer, University of Virginia, USA

Gilberto Bercovici, Universidade de São Paulo, Brasil

Ian Budge, University of Essex, United Kingdom

Ingeborg Maus, Johann Wolfgang Goethe-Universität, Deutschland

Ivar Hartmann, Fundação Getúlio Vargas, Brasil

Ives Gandra Martins, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Jean Leclair, Université de Montréal, Canada

Jenna Bednar, University of Michigan, USA

José Adércio Leite Sampaio, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

José Eduardo Faria, Universidade de São Paulo, Brasil

Jose Juan Moreso, Universitat Pompeu Fabra, España

Joseph Raz, Columbia University, USA

Juliano Zaiden Benvindo, Universidade de Brasília, Brasil

Lenio Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil

Lee Epstein, Washington University in St. Louis, USA

Lewis Kornhauser, New York University, USA

Manuel Atienza, Universidad de Alicante, España

Marcelo Neves, Universidade de Brasília, Brasil

Maria Paula Dallari Bucci, Universidade de São Paulo, Brasil

Mark Tushnet, Harvard University, USA

Matthew Kramer, University of Cambridge, United Kingdom

Oscar Vilhena, Fundação Getúlio Vargas, Brasil

Paul Craig, University of Oxford, United Kingdom

Peter Häberle, Bayreuth Universität, Deutschland

Philip Pettit, Princeton University, USA

Philippe Urfalino, École des Hautes Études en Sciences Sociales, France

Richard Bellamy, University College London, United Kingdom

Riccardo Guastini, Università degli Studi di Genova, Italia

Robert Alexy, Universität zu Kiel, Deutschland

Ronald Rotunda, Chapman University

Rosalind Dixon, University of New South Wales, Australia

Sanford Levinson, University of Texas, USA

Stephen Griffin, Tulane University, USA

Comitê Científico

Fábio Corrêa Souza de Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Luigi Bonizzato, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Pareceristas ad hoc - v. 4 (2018)

Prof CACIA CAMPOS PIMENTEL, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Marcelo Barbi Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Professor Saulo Bichara Mendonça, Universidade Federal Fluminense, Brasil

Doutor Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Universidade Federal da Bahia (UFBA) Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Brasil

Evandro Soares, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brasil

Sr. Tauã Lima Verdan Rangel, Universidade Federal Flumiense

Manuel Rodrigues de Sousa Junior, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil

Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues, Centro Universitário CESMAC (AL), Brasil

André Karam Trindade, Faculdade de Guanambi (FG/BA), Brasil

Sr. Prof. Me. Ciro di Benatti Galvão, UNIPTAN UNIPAC UFSJ (pós-graduação - gestão pública) ABCJ (Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas) RPGMJF (Rev. Proc. Geral Município de Juiz de Fora), Brasil

Eurico Silva Jr., Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sra Juliana Giovanetti Pereira da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Brasil

Profa. RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, Brasil

Christiane Costa Assis, Universidade Federal de Minas Gerais.

Senhor Otávio Ribeiro França, Instituto Universitário de Lisboa, Brasil

Stella Araujo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)., Brasil

Chiara Spadaccini de Teffé, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Brasil

Prof. Dr. Alexandre Antonio Bruno da Silva, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) Universidade Estadual do Ceará, Brasil

Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT), Brasil

Michele Paumgartten, UERJ e IBMEC/RJ, Brasil

Samuel Moreira Gouveia, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Brasil

Vanessa Monterroza, Universidad Autónoma de Madrid, Colômbia

Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná, Brasil

Dra. Mayra Thais Andrade Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)., Brasil

Diego Menezes, Universidade Federal da Bahia, Brasil

Vivian Amaro Czelusniak, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Guilherme Forma Klafke, Universidade de São Paulo, Brasil

Clarisse de Oliveira, Universidade Federal Fluminense, Brasil, Brasil

Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima, Universidade de Coimbra, Brasil

Doutor Yvete Flavio da Costa, Cargo Assistente Doutor MS3-2, na Universidade Paulista Julio de Mesquita Filho - (Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP em Franca)., Brasil

Prof. Maurício de Aquino, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Brasil

Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil, Brasil

Caio Santiago Santos, Universidade de São Paulo (USP), Brasil

Dr Alberto de Moraes Papaléo Paes, Universidade da Amazônia (UNAMA) Faculdade Maurício de Nassau (UniNassau), Brasil

João Pedro Accioly, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Sta. Carla Vladiane Alves Leite, PUC/PR, Brasil

Sra. DANIELA REGINA PELLIN, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS/RS, Brasil

Jefferson Virgilio, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Brasil

Prof. Davi José da Silva, Centro Universitário do Pará - CESUPA, Brasil

Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil

Carlos Artur Gallo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil

Pareceristas ad hoc - v. 5 (2019)

José Ignacio Morales Simon, Escuela Libre de Derecho y Suprema Corte de Justicia de La Nación, México

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasil

Sr. Hewldson Reis Madeira, Wyden/Facimp. e Faculdade de Educação Santa Terezinha - FEST, Brasil

Dr. Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

Gabriel Moraes Outeiro, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/Universidade Federal do Pará, Brasil

José Renato Venâncio Resende, Universidade Federal de Uberlândia, Brasil

Wagner Vinicius de Oliveira, Universidade Federal do Tocantins - UFT, Brasil

Pedro Fortes, Professor Visitante no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Dr. Osvaldo Ferreira de Carvalho, Universidade Estácio de Sá - unidade Goiânia/GO, Brasil

Prof CACIA CAMPOS PIMENTEL, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Sr. Marcio Fernando Moreira Miranda, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA), Brasil

Dr. Mario Cesar da Silva Andrade, Universidade Federal de Juiz de Fora/MG - UFJF, Brasil

Dra. Gina Gouveia Pires de Castro, Uninassau, Brasil

Dra Bruna Potechi, Universidade Federal de São Carlos, Brasil

Mhardoqueu G. Lima França, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Sra Maynara Costa, Universidade Federal do Maranhão, Brasil

Heloisa Fernandes Camara, Centro Universitário Curitiba Universidade Federal do Paraná, Brasil

Profa. RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, Brasil

Pedro Lima Marcheri

Dr. André Gualtieri de Oliveira, PUC-SP Universidade Cruzeiro do Sul (Professor Assistente I), Brasil

Ioannis Kampourakis, Career Development Postdoctoral Fellow, Centre for Socio-Legal Studies, University of Oxford., Grécia

Roberta Simões Nascimento, Senado Federal, Brasil

Larissa Verri Boratti, University College London (UCL), Brasil

Décio Vieira da Rocha, FGV Direito RJ, Brasil

Professor Manuel Gomez, Florida International University/Professor of Law and Associate Dean

Dr. Franklin Vinícius Marques Dutra, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil

Senhor Marcelo Torelly, International Organization for Migration, United Nations, e Universidade Católica de Brasília, Brasil

Sra Fernanda Mercier Querido Farina, Universidade de Oxford, Brasil

Mr. Vladimir Bogoeski, Hertie School of Governance Berlin.

Mr. Felix-Anselm van Lier, Instituto Max Planck Institute para Antropologia Social (Departamento de Direito e Antropologia)

Tayara Lemos, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-campus GV), Brasil

Prof José Mário Wanderley Gomes Neto, Universidade Católica de Pernambuco Centro Universitário Cesmac

Sra Any Carolina Garcia Guedes, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Juliana Leme Faleiros, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Thaís Duarte Zappelini, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico - Doutorado, Brasil

luis fernando Novoa Garzon, Universidade Federal de Rondônia, Brasil

Emiliano Rodrigues Brunet, UFRJ-FND, Brasil

Sra. Tarcyla Fidalgo Ribeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Christiane Costa Assis, Universidade Federal de Minas Gerais.

Samuel Moreira Gouveia, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Brasil

Caio Santiago Santos, Universidade de São Paulo (USP), Brasil

Fabio Paulo Reis de Santana, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil

Sra. DANIELA REGINA PELLIN, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS/RS, Brasil

Karina Denari Gomes de Mattos, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil

Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil

Daniela Câmara Ferreira, Universidade de São Paulo (USP), Brasil

Srta. Laura Machado de Oliveira, Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, Brasil

Sérgio Henriques Zandona Freitas, FUMEC, Brasil

Elizardo Elizardo Scarpati Costa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil

Diego Menezes, Universidade Federal da Bahia, Brasil

Emerson Moura, UNIRIO, Brasil

Danilo Garnica Simini, Universidade Federal do ABC, Brasil

Luís Henrique Bortolai, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, Brasil

Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima, Universidade de Coimbra, Brasil

Roberto Carlos Rocha Kayat, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brasil

Michele Paumgartten, UERJ e IBMEC/RJ, Brasil

André Karam Trindade, Faculdade de Guanambi (FG/BA), Brasil

Me. Jordan Vinícius de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Bruno Bandeira Fonseca, Universidade Federal do Rio Grande - FURG Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul - ESMAFE/RS, Brasil

Ms. Pedro Cesar Rocha Neto, Universidade de Fortaleza, Brasil

ANA ANA CARLA WERNECK, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Centro Universitário UniDomBosco., Brasil

DANILLO AVELLAR BRAGANCA, Departamento de Ciência Política, Universidade Federal Fluminense, Brasil

Sra Clara Machado, Universidade Tiradentes, Brasil

Dr. Rodrigo Gava, Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Sr. Allen dos Santos Pinto da Silva, Universidade do Porto Departamento de Filosofia da Faculdade de Letras, Portugal

Ludmilla Camacho Duarte Vidal, Professora de Processo Civil da UFJF Mestre pela UERJ

MS. ELIANE DAVILLA SAVIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ FACULDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA, Brasil

William Soares Pugliese, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

Rogério Piccino Braga, Centro Universitário de Bauru - CEUB/ITE - Instituição Toledo de Ensino, Brasil

REGINALDO GONÇALVES GOMES, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS, Brasil

Você José Arthur Castillo de Macedo, Doutor em Direito do Estado pela UFPR Professor do Curso de Direito do IFPR, Campus Palmas, Brasil

Peter Panutto, Puc-Campinas, Faculdade de Direito, Brasil