O ARGUMENTO DA RESPONSABILIDADE: UM ENSAIO SOBRE O NÃO-POSITIVISMO INCLUSIVO DE ROBERT ALEXY E OS BENS HUMANOS BÁSICOS

Alberto de Moraes Papaléo Paes, Jaciel de Moraes Papaléo Paes

Resumo


No presente ensaio pretendemos analisar o conceito de Robert Alexy acerca do que vem a ser o Não-Positivismo Inclusivo. Ao descrever a teoria do direito alexyiana pretendemos denunciar as opacidades do discurso relativista que ela acaba produzindo a partir da perspectiva da responsabilidade civil. Fazendo isto, pretendemos, por oportuno, indicar uma alternativa possível capaz de mitigar o relativismo dos discursos baseados no pressuposto de autonomia kantiana a partir de um revigoramento de Aristóteles e São Tomás de Aquino na obra de John Finnis. Apesar de discordarmos de algumas conclusões conservadoras do autor australiano sua metodologia analógica se torna uma possibilidade de objetivação do dano e inserção do interesse jurídico como critério validativo para compreensão da responsabilidade com os Bens humanos básicos.

Palavras-chave


Não-positivismo; Responsabilidade; Bem Comum

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. Ed. Malheiros. São Paulo – SP. 2008.

ALEXY, Robert. O Conceito e Validade do Direito. Org. Ernesto Garzón Valdés, Hartmut Kleimt, Lothar Kuhlen e Ruth Zimmerling. Tradução Gercélia Batista de Oliveira Mendes. Revisão da tradução por Karina Jannini. Editora Martins Fontes. São Paulo – SP. 2011.

ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica – A Teoria do Discurso Racional como Teoria da Fundamentação Jurídica. Tradução: Zilda Hutchinson Schild Silva. 3ª Edição. Editora Forense. Rio de Janeiro. 2011.

ALEXY, Robert. Human Dignity and Proportionality Analysis. Espaço Jurídico Journal of Law. Joçaba. V. 16, n. 3. p. 83-96. Edição Especial. 2015.

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Tradução de Roberto Raposo. Posfácio de Celso Láfer. 10ª ed. Editora Forense Universitária. Rio de Janeiro – RJ. 2007.

FINNIS, Jhon. Natural Law and Natural Rights. Collected Essays Second Edition. Oxford University Press. 2011.

FINNIS, Jhon. Human Rights and Common Good, Collected Essays: Volume III. Oxford Univertity Press. 2011.

FINNIS, Jhon. Philosophy of Law. Collected Essays: Volume IV. Oxford University Press. 2011.

LEVINÁS, Emmanuel. Entre nós – ensaios sobre a alteridade. Tradução de Pergentino Stefano Pivatto (org). 1ª Ed. Petrópolis: RJ. Ed. Vozes. 1997.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito. LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Volume I. Estudos Alemães. Série Coordenada por: Eduardo Portela, Emmanuel Carneiro Leão e Vamireh Chacon. Tradução de Gustavo Bayer. Rio de Janeiro. Edições Tempo Brasileiro. 1983.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i2.149

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Alberto de Moraes Papaléo Paes, Jaciel de Moraes Papaléo Paes



                                                                                                                     

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia