O TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL E OS CASOS DE MUAMMAR AL-GADDAFI, SAIF AL-ISLAM GADDAFI E ABDULLAH AL-SENUSSI

Rúbia Marcussi Pontes, Leonardo Faria

Resumo


O Tribunal Penal Internacional (TPI) é a organização internacional criada pelo Estatuto de Roma a fim de julgar os principais casos internacionais de crimes que estão sob sua jurisdição. Ainda que seja uma organização independente e, portanto, não uma parte do sistema das Nações Unidas (ONU), está diretamente relacionado com o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), que conduziu a situação da Líbia à Corte em 2011 por meio da Resolução 1970. A partir de então, o TPI analisou os casos de Muammar Al-Gaddafi, Saif Al-Islam Gaddafi e Abdullah Al-Senussi, que eram altas autoridades do anterior regime líbio. Assim, este artigo visa demonstrar o contexto de criação do TPI e as forças envolvidas nesse processo, bem como a situação na Líbia e como o julgamento de seus ex-líderes estava relacionado com o TPI. O objetivo é analisar a importância da Corte e analisar sua capacidade de atender a seus propósitos no atual sistema internacional, especificamente com observância dos casos estudados.

Palavras-chave


Tribunal Penal Internacional; Conselho de Segurança das Nações Unidas; Organização do Tratado do Atlântico Norte; Líbia; Crimes de Guerra

Texto completo:

PDF (English)

Referências


BBC News, Libya profile – Timeline, in BBC NEWS WEBSITE, February, 16, 2015, available at .

Chris Stephen, Saif Al-Islam sentenced to death by court in Libya, in THE GUARDIAN, July, 28, 2015, available at .

Claire Tisserant, Victims’ participation at the International Criminal Court (ICC): the growing role of their legal representatives, in INTERNATIONAL JUSTICE PROJECT, August, 8, 2013, available at .

Coalition for the International Criminal Court, Security Council, in OFFICIAL WEBSITE OF THE COALITION FOR THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (2014), available at http://www.iccnow.org/?mod=sc>.

ELIO CARDOSO, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: CONCEITOS, REALIDADES E IMPLICAÇÕES PARA O BRASIL (2012).

International Criminal Court, About the Court, in OFFICIAL WEBSITE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (2014), available at .

International Criminal Court, Chambers, in OFFICIAL WEBSITE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (2014), available at .

International Criminal Court, Defence, in OFFICIAL WEBSITE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (2014), available at .

International Criminal Court, Legal Representatives of Victims, in OFFICIAL WEBSITE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (2014), available at .

International Criminal Court, Office of the Prosecutor, in OFFICIAL WEBSITE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (2014), available at .

International Criminal Court, Rome Statute of the International Criminal Court, in OFFICIAL WEBSITE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (2014), pp. 3, available at http://www.icccpi.int/NR/rdonlyres/ADD16852-AEE9-4757-ABE79CDC7CF02886/283503/RomeStatutEng1.pdf>.

International Criminal Court, Situation in Libya: The Prosecutor v. Saif AlIslam Gaddafi, in OFFICIAL WEBSITE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (2015), available at .

International Criminal Court, Structure of the Court, in OFFICIAL WEBSITE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (2014), available at .

International Criminal Court, The Prosecutor v. Saif Al-Islam Gaddafi, in OFFICIAL WEBSITE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT, November, 1, 2011, available at .

Jason Pack, Libya is too big to fail, in FOREIGN POLICY, March, 18, 2011, available at .

Leonardo Toledo Manzione & Ricardo de Oliveira Lopes, Revoluções Árabes: o caso da Líbia, 10 REVISTA GEO-PAISAGEM 19 (2011).

Martin Asser, The Muammar Gaddafi story, in BBC NEWS WEBSITE, October, 21, 2011, available at .

North Atlantic Treaty Organization, NATO and Libya: Operation Unified Protector, in OFFICIAL WEBSITE OF THE NORTH ATLANTIC TREATY ORGANIZATION, March, 27, 2012, available at .

Praveen Swami, Libyan rebel commander admits his fighters have Al-Qaeda links, in THE TELEGRAPH, March, 25, 2011, available at .

Robert Fisk, Abdullah Al-Senussi execution: this pervesion of justice suits Western security services just fine, in THE INDEPENDENT, August, 3, 2015, available at .

Rogério Duarte Fernando dos Passos, Uma crônica: Primavera Árabe, Líbia e Ocidente, Organização do Tratado do Atlântico Norte, um advogado francês e Tribunal Penal Internacional, 11 CADERNOS DE DIREITO 21 (2011), available at .

UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, RESOLUTION 1970 - ADOPTED BY THE SECURITY COUNCIL AT ITS 6491ST MEETING (S/RES/1970), February, 26, 2011, available at .

UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, RESOLUTION 1973 - ADOPTED BY THE SECURITY COUNCIL AT ITS 6498TH MEETING (S/RES/1973), March, 17, 2011, available at .

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O DIREITO BRASILEIRO (2011).

WILLIAM SCHABAS, AN INTRODUCTION TO THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (2004).

Yvone McDermott, How Libya became the International Criminal Court’s latest failure, in THE CONVERSATION, August, 6, 2015, available at .




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v1i1.15

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2016 Rúbia Marcussi Pontes, Leonardo Faria



                                                                                                                     

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia