DA (IN)SUFICIÊNCIA DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA-CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA TUTELA DA PERSONALIDADE HUMANA E DO SEU DESENVOLVIMENTO

UM OLHAR SOBRE A (DES)PROTEÇÃO DESSA TUTELA

Resumo

Os direitos da personalidade buscam tutelar a personalidade humana e o seu desenvolvimento e encontram-se tutelados no ordenamento jurídico brasileiro, em nível constitucional, pelo princípio da dignidade da pessoa humana, e em nível infraconstitucional, pela tutela adotada no Código Civil. Nesse contexto, tem-se como problemática a ser investigada: a tutela estabelecida pela doutrina clássica-contemporânea dos direitos da personalidade é suficiente para proteger a personalidade humana em toda a sua complexidade e de tutelar o desenvolvimento da personalidade de forma livre e plena? Como objetivo geral tem-se a análise acerca da suficiência ou insuficiência dessa tutela clássica-contemporânea dos direitos da personalidade, na proteção da personalidade humana em toda a sua complexidade e do desenvolvimento da personalidade de forma livre e plena. De forma específica, objetiva-se: a) analisar o modo que a doutrina clássica-contemporânea compreende os direitos da personalidade; b) investigar sobre as possíveis insuficiências desta concepção na tutela da personalidade humana e do seu livre e pleno desenvolvimento. Para tanto, o artigo utilizou-se da abordagem qualitativa, do método de pesquisa dedutivo e da metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica não sistematizada, tendo por objeto de análises artigos, livros, dissertações e teses, disponíveis de forma física ou digital, e na técnica de pesquisa documental com análise de conteúdo, voltado para as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça. Ao final, obteve-se como resultados a demonstração da insuficiência da teoria clássica-contemporânea dos direitos da personalidade na tutela da personalidade de forma integral e do livre e pleno desenvolvimento da personalidade.