Submissões

Diretrizes para Autores

• Serão aceitos para publicação somente trabalhos originais, inéditos que não estejam sendo avaliados por outra revista.

• Uma vez publicados nesta revista, também poderão sê-lo em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. 

• Os artigos científicos poderão conter até três coautores, exigindo-se titulação de Doutor de ao menos um deles. Serão aceitos como coautores doutorandos, mestres e mestrandos.

• Em caso de artigos em coautoria, os nomes de todos os coautores devem ser inseridos no sistema, cuja ordem será decrescente de titulação. Aceita-se ordem diversa caso expressamente acordado pelos coautores, que deverá constar no momento da publicação.

• Ensaios, resenhas bibliográficas e comentários jurisprudenciais poderão conter até três coautores, não havendo restrição quanto à titulação dos mesmos.

• Quanto a forma, exige-se uma estrutura uniforme e um padrão de formatação nos termos da NBR 6.023 e NBR 10.520 da ABNT. 

• Deve-se utilizar o sistema (Autor, data) para as citações no texto e o numérico para notas explicativas.

• Todo o texto deve ser digitado com letra Times New Roman ou Palatino Linotype, tamanho 12, usando espaço entrelinhas 1,5, excetuando-se as citações de mais de três linhas, notas de rodapé, referências, legendas das ilustrações e das tabelas, que devem ser digitados em espaço simples. O espaço da primeira linha dos parágrafos é de 1,25 cm ou 1 TAB.

• Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, ficando vedada a utilização de negrito, sublinhado ou CAIXA ALTA para fins de dar destaque ao texto.

• Citações de até três linhas devem estar contidas entre aspas duplas; as citações de mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, em Times New Roman ou Palatino Linotype, tamanho 10, sem aspas.

• Não utilizar as expressões op. cit; ibid; ibidem; id; idem;

• Não utilizar a expressão apud, dê preferência pelo emprego da expressão in;

• O formato do layout de página a ser utilizado é o A4 (210 mm x 297 mm), com as seguintes margens: superior e esquerda de 3,0cm; inferior e direita de 2,0 cm. O trabalho deve estar obrigatoriamente digitalizado em WORD.

• No momento da submissão do artigo no sistema eletrônico, os campos dos metadados deverão ser preenchidos obrigatoriamente de acordo com estas diretrizes, sob pena de rejeição sumária da submissão.

Devem ser indicados: 

1. E-mail do(s) autor(es) para contato, que será obrigatoriamente divulgado na versão publicada do artigo;

2. Número de identificação ORCID. O identificador pode ser obtido no registro ORCID. Você deve aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID e incluir a URL completa (por exemplo: https://orcid.org/0000-0003-3853-1723);

3. Link para o currículo completo do autor. No caso de autores brasileiros, deve ser indicado o link para o Currículo Lattes.

4. Indicação da principal afiliação institucional seguida da indicação do país de origem da instituição entre parênteses, instituição à qual encontra-se vinculado como docente ou discente, ou, caso não seja docente ou discente, a instituição onde foi obtido o seu maior título acadêmico, como doutorado, mestrado etc. Caso o autor seja docente e esteja cursando mestrado ou doutorado em outra instituição, a afiliação principal será a da instituição na qual o autor figura como mestrando ou doutorando.

5. Título no idioma do artigo em caixa alta.

6. resumo no idioma do artigo, sem parágrafo ou citações e referências, com até 200 palavras.

• Linguagem: Inglês, Português, Francês ou Espanhol.

• Número de Laudas: 20 a 25 laudas, incluindo-se resumos, notas de rodapé e referências, podendo o Comitê Científico admitir excepcionalmente contribuições de extensão diversa. 

• Hifenização: desabilitada;

• Numeração de Páginas: desabilitada;

• Estrutura: (i) título de até 15 palavras, em língua original e estrangeira, preferencialmente inglês; (ii) resumos, em língua original e estrangeira, preferencialmente inglês, contendo de 150 a 250 palavras; (iii) Palavras-Chave, em língua original e estrangeira, preferencialmente inglês, contendo de 3 a 5 termos, separados por ponto-e-vírgula entre si; (iv) uma INTRODUÇÃO; (v) seções de DESENVOLVIMENTO do texto; (vi) uma CONCLUSÃO; e (vii) lista alfabética de REFERÊNCIAS citadas no manuscrito. Tabelas, gráficos e demais recursos gráficos devem estar inseridos no corpo texto. 

• Figuras e tabelas devem estar inseridas no texto, e não no final do documento na forma de anexos.

• As resenhas bibliográficas e os comentários jurisprudenciais devem ser submetidos com 5 a 15 laudas, estruturados com introdução, desenvolvimento e conclusão, observando-se, sempre que possível, as diretrizes estabelecidas para artigos científicos e as regras da NBR 6.023 e NBR 10.520 da ABNT.

• Não será cobrada nenhuma taxa dos autores para custear submissão, edição ou publicação do manuscrito.