REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA

Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno Wanderley Júnior

Resumo


O direito internacional é uma ordem normativa sistematizada, apesar de persistirem críticas a tal constatação. Entre tais críticas está aquela que pressupõe que apenas um sistema normativo tal como as ordens jurídicas internas poderia caracterizar um sistema normativo válido, o que não é correto visto que a ordem internacional não precisa refletir a mesma estrutura da ordem interna para se configurar como um sistema normativo válido. Outro argumento levantado se refere à inexistência de um sistema coercitivo efetivo na ordem internacional, mas tal constatação se mostra falaciosa visto que a aplicação de sanção coercitiva não é requisito para a existência de normas ou de sistemas normativos, mas sim de sua eficácia. Mas se o direito internacional é uma ordem normativa, o que o difere de outros ramos do direito? Por meio da análise do pensamento de autores de diferentes escolas positivistas, o presente artigo propõe demonstrar que a soberania é o principal elemento que diferencia o direito internacional de outros ramos do direito. Para tal fim, as críticas relativas à normatividade do direito internacional serão refutadas, e será demonstrada que a soberania está na gênese do direito internacional, o legitimando e atribuindo-lhe particularidades.


Palavras-chave


Direito Internacional; Ordem Normativa Sistematizada; Soberania; Igualdade entre os Estados.

Texto completo:

PDF

Referências


ABI-SAAB, G. General Course in Public International Law. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye (RCADI), Haia, v. 207, 1987.

ALLOTT, Philip. The Concept of International Law. European Journal of International Law, vol. 10, p. 31-50, 1999.

ANAND, R. P. Sovereign Equality of States in International Law. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye (RCADI), Haia, v. 197, 1986.

ARENDT, Hannah. Entre o Passado e o Futuro. São Paulo: Perspectiva, 1992.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaration on Principles of International Law concerning Friendly Relations and Co-operation among States in accordance with the Charter of the United Nations. UNGA Res. 2625 (XXV), 24 de outubro de 1970.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaration on the Use of Scientific and Technological Progress in the Interests of Peace and for the Benefit of Mankind. UNGA Res. 3384 (XXX), 10 de novembro de 1975.

AUST, Anthony. Handbook of International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.

BEDJAOUI, Mohammed. Droit International: Bilan et perspectives. Paris: Éditions Pedone, 1991.

BISHOP, William. General Course in Public International Law. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye (RCADI), Haia, v. 115, 1965.

BRANT, Leonardo Nemer Caldeira. Fundamentos da Existência e Validade do Direito Internacional. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 62, p. 367-375, 2013.

BRASIL. Decreto nº 1.570, de 13 de abril de 1937. Promulga as Convenções sobre direitos e deveres dos Estados e sobre Asilo político, assinadas em Montevidéo a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferencia internacional americana. 1937. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d1570.htm>. Acesso em: 14 dez. 2018.

BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. 1945. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19841.htm>. Acesso em: 14 dez. de 2018.

BRASIL. Decreto nº 30.544, de 14 de fevereiro de 1952. Promulga a Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá, a 30 de abril de 1948. 1952. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-30544-14-fevereiro-1952-340000-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 14 de dez. de 2018.

BROTÓNS, Remiro. Derecho Internacional. Valência: Tirant lo Blanch, 2007.

BROWNLIE, Ian. International law at the fiftieth anniversary of the United Nations: General Course on Public International Law. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye (RCADI), Haia, v. 255, 1995.

BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

BUERGENTHAL, Thomas; MURPHY, Sean. Public International Law in a Nutshell. St. Paul: Westgroup, 2003.

ÇALI, B. International Law for International Relations. Oxford: Oxford University Press, 2010.

CAMPOS, J. D. G. Curso de Derecho Internacional Publico. Madri: Civitas, 1998.

CANAL-FORGUES, E.; RAMBAUD, P. Droit International Public. Paris: Flammarion, 2011.

COMBACAU, Jean. Le droit international: bric-à-brac ou système? Archives de Philosophie du Droit, Paris, v. 31, p. 85-105, 1986.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Atividades Militares e Paramilitares na Nicarágua (Nicarágua v. Estados Unidos). CIJ Rec. 1986.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Camarões Setentrional (Camarões v. Reino Unido). CIJ Rec. 1963.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Direitos dos Nacionais dos Estados Unidos da América no Marrocos (França v. Estados Unidos). CIJ Rec. 1952.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Estreito de Corfu (Reino Unido v. Albânia). CIJ Rec. 1949.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Saara Ocidental (Opinião Consultiva). CIJ Rec. 1975.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Sudoeste Africano (Libéria v. África do Sul). Opinião Dissidente do Juiz Jessup. CIJ Rec. 1966.

CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM. Ilha de Palmas (Países Baixos v. Estados Unidos da América). Reports of International Arbitral Awards, vol. II. P. 829-871, 1928.

CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL. S.S. Wimbledon (França v. Alemanha). CPJI Série A, nº 1, 1923.

DE BÉCHILLON, D. Qu’est-ce qu’une Règle de Droit? Paris: Ed. Odile Jacob, 1997.

DUPUY, Pierre-Marie. Droit International Public. Paris: Éditions Dalloz, 2006.

FINNEMORE, Martha. Are Legal Norms Distinctive? New York University Journal of International Law and Politics, Nova York, v. 32, p. 699-705, 1999-2000.

FRIEDMAN, W. The Changing Structure of International Law. Nova York: Columbia University Press, 1964.

GOODRICH, L.; HAMBRO, E. Charter of United Nations. Nova York: Columbia University Press, 1969.

GROTIUS, Hugo. De Jure Belli Ac Pacis. Livro 1. Paris: PUF, 1999.

GUGGENHEIM, Paul. Traité de Droit International Public. 1ª ed, Tomo I. Genebra: Librarie de L’Université, 1967.

HART, H. L. A. The Concept of Law. Oxford: Oxford University Press, 1994.

JESSUP, Philip C. A Modern Law of Nations. Nova York: Macmillan, 1948.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1962.

KERLEY, E. L. Ensuring Compliance with Judgments of the International Courts of Justice. In: GROSS, L. (Org.). The Future of the International Court of Justice. Vol.1. Nova York: Dobbs Ferry, 1976.

KOLB, Robert. Théorie du droit international. 2ª ed. Bruxelas: Bruyant, 2013.

KOROWICZ, Marek Stanislaw. Some Present Aspects of Sovereignty in International Law. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye (RCADI), Haia, v. 102, 1961.

KRATOCHWIL, F. V. The puzzles of politics: inquiries into the genesis and transformation of international relations. Abingdon: Routledge, 2010.

LOUTER, Jan de. Le droit international public positif. Tomo I. Oxford: Imprimerie de l’Université, 1920.

LOWE, V. International Law. Oxford: Oxford University Press, 2007.

MELLO, Celso D. A Soberania Através da História. In ARNAUD, André Jean (Org.). Anuário Direito e Globalização. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

O’BRIEN, John. International Law. Londres: Cavendish Publishing Limited, 2001.

PELLET, Alain. The Normative Dilemma: Will and Consent in International Law-making. Australian Year Book of International Law, Camberra, v. 12, p. 22-53, 1992.

PELLET, Alain; DAILLIER, Patrick. Droit International Public. Paris: LGDJ L’Extenso Éditios, 2009.

PEREIRA, Bruno Yepes. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2006.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2004.

REISMAN, W. M. Nullity and Revision, Review and Enforcement of International Judgements and Awards. New Heaven: Yale University Press, 1971.

ROSENNE, S. Law and Practice of International Court. Haia: Martinus Nijhoff, 1997.

ROUSSEAU, Charles. Droit International Public. Paris: Sirey, 1974.

RUGGIE, J. G. Constructing the World Polity: Essays on International Institutionalisation. Abingdon: Routledge, 1998.

RUZIÉ, D. Droit International Public. Paris: Dalloz, 2008.

SALMON, Jean. Dictionnaire de Droit International. Bruxelas: Bruylant, 2001.

VIRALLY, O. The Enforcement of International Judicial and Arbitral Decisions. American Journal of International Law, Nova York, n.1, v. 54, p. 1-24, 1960.

SCOBBIE, Ian; EVANS, M. Some common heresies about international law: sundry theoretical perspectives. In EVANS, M. D. (Org.). International Law. Oxford: Oxford University Press, 2003. P. 59-87.

SHAW, Malcolm. International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

SINKONDO, M. Droit International Public. Paris: Ellipses, 1999.

STRUPP, K. Règles Générales du Droit de la Paix. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye (RCADI), Haia, v. 47, 1934.

VATTEL, Emmerich de. O Direito das Gentes. Brasília: Editora Universidade de Brasília / IPRI, 2004.

VIRALLY, Michel. Notes sur la validité du droit et son fondament (norme fondamentale hypothétique et droit international). In WALINE,

Marcel (Org.). Recueil d’études en hommages à Charles Eisenmann. Paris: Éditions Cujas, 1975.

VIRALLY, Michel. Panorama du Droit International Contemporain. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye (RCADI), Haia, v. 183, 1983.

VIRALLY, Michel. Sur la prétendue « primitivité » du droit international. In VIRALLY, Michel. Le droit international en devenir: Essais écrits au fil des ans. Genebra: Librairie de l’Université Georg & Cia, 1969.

WECKEL, P. Les Suites des Décisions de la Cour Internationale de Justice. Annuaire français de droit international, Paris, n. 1, v. 42, p. 428-442, 1996.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.269

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno Wanderley Júnior

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Indexadores:

                                               

      

Bases de dados e diretórios

                                                               

 

 

  

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia