A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS: QUALIDADE ORGANIZACIONAL, SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E FOMENTO DAS RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS.

Resumo

A abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) é uma ferramenta que pode contribuir de forma importante para o aperfeiçoamento global da atuação das Instituições Jurídicas. Os desafios interpretativos impostos para concretização de direitos, em especial, os direitos fundamentais, somados aos estruturais de cada organização, revelam a necessidade de compreensão dos problemas de forma interdisciplinar. A partir dessa premissa, o artigo tem como proposta a análise de três enfoques que visam contribuir para a  evolução da construção das estruturas metodológicas e aplicações concretas da abordagem DPP: (i) Cooperar para a elaboração do diagnóstico do perfil institucional, dos indicadores para melhorias de fluxos, criação/reformulação de planos de capacitação profissionais e refinamento do controle interno; (ii) Criar espaço para a organização de informações exclusivas, inerentes à missão constitucional de cada Instituição, com o fim de ofertar publicamente um banco de dados sistematizado para constante avaliação das políticas públicas; (iii) Fomentar a abertura do dialogo interinstitucional. Ao final, para melhor compreensão do tema, será apresentada para análise crítica a experiência pragmática de construção da política pública educacional para alunos com deficiência no Estado de São Paulo, nos anos de 2016 e 2017.