O MANDADO DE INJUNÇÃO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Alexandre Araújo Costa

Resumo


O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das propostas que introduziram este instrumento na Constituição em vigor. A partir do levantamento de dados primários constantes das bases de dados da Assembleia Nacional Constituinte, o trabalho apresenta mapeamento do trajeto percorrido pelas propostas que originaram os dispositivos constitucionais relacionados ao mandado de injunção, dentre os quais se destaca o artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição da República. Por fim, alguns dos aspectos reputados como mais relevantes do processo de criação do instituto em exame são destacados com amparo em fontes secundárias, em que se incluem obras de juristas que participaram, na condição de membro ou assessor, da Assembleia Constituinte. Nessa última etapa, busca-se explicitar dados ou indícios que possam contribuir para a compreensão a respeito da conformação que os constituintes pretenderam conferir ao mandado de injunção.


Palavras-chave


Constituição de 1988; Assembleia Nacional Constituinte; Inconstitucionalidade por Omissão; Mandado de Injunção; Tradição Liberal-Conservadora

Texto completo:

PDF

Referências


ARAÚJO, Luiz Henrique Diniz. O Mandado de Segurança, o Mandado

de Injunção e a efetivação dos direitos sociais. Revista de Informação

Legislativa, Ano 50, n. 199, 2013.

BALTHAZAR, Ricardo. CUT inicia campanha de mobilização para

manter direitos sociais. Gazeta Mercantil, São Paulo, p. A9, 25 jul. 1988.

Disponível em:

a%2025%20de%20Julho_145e.pdf?sequence=1>. Acesso em: 01 de

agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Anteprojeto [da

Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais]. Disponível em:

ulsos/vol-81.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Anteprojeto [da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias]. Disponível em:

ulsos/vol-77.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Anteprojeto de Constituição [da Comissão de Sistematização]. Disponível em:

ulsos/vol-219.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Brasília, 11 fev. 1988, p. 510. Disponível em:

.

Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Brasília, 29 abr. 1987, Suplemento, p. 69-111. Disponível em:

pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Brasília, 29 abr. 1987, Suplemento, p. 137-169. Disponível em:

>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Brasília, 10 ago. 1988, p. 177. Disponível em:

.

Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Brasília, 24 ago. 1988, p. 29. 1988. Disponível em:

.

Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Íntegra do discurso [do] Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães (10’23”). Disponível em:

. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Parecer e Substitutivo [do Relator da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher]. Disponível em:

ulsos/vol-68.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Primeiro Substitutivo do Relator e Parecer [da Comissão de Sistematização ao Projeto de Constituição]. Disponível em:

ulsos/vol-235.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Projeto de Constituição (A) [da Comissão de Sistematização]. Disponível em:

ulsos/vol-251.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Projeto de Constituição (C): redação final [da Comissão de Redação]. Disponível em:

ulsos/vol-314.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Projeto de Constituição: Emendas Oferecidas em Plenário ao Substitutivo do Relator, Vol. III (Emendas 27037 a 31127), p. 2203. Disponível em:

ulsos/vol-238.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Projeto de Constituição: redação para o segundo turno de discussão e votação, p. 18. Disponível em:

ulsos/vol-299-sup01.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Relatório e Anteprojeto [do Relator da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais]. Disponível em:

ulsos/vol-78.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Segundo Substitutivo do Relator [da Comissão de Sistematização ao Projeto de Constituição]. Disponível em:

ulsos/vol-242.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016.

BRASIL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Exposição de Motivos:

inovações sugeridas pelo Supremo Tribunal Federal. Diário da Justiça,

Brasília, ano 61, n. 131, p. 12289-12295, 14 jul. 1986. Disponível em:

ul_14.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2016

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e

Vinculação do Legislador: contributo para a compreensão das normas

constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra Editora, 1982.

CENTRO consegue 314 assinaturas para mudar regimento. Folha de

São Paulo, São Paulo, p. A9, 11 nov. 1987. Disponível em:

. Acesso em: 01 de

agosto de 2016.

CONTINENTINO, Marcelo Casseb. Uma reflexão histórica sobre o

Mandado de Injunção e a eficácia subjetiva das decisões. In: Gilmar

Ferreira Mendes; André Rufino do Vale; Fábio Lima Quintas (Orgs.).

Mandado de Injunção: estudos sobre sua regulamentação. São Paulo:

Saraiva, 2013.

DI FONZO, Edson. O que os empresários não querem. Jornal da Tarde,

São Paulo, p. 8, 28 jun. 1988. Disponível em:

. Acesso em: 01 de

agosto de 2016.

FEDERAÇÕES preparam 200 emendas supressivas: entidade quer

“direitos” de fora. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 2, 05 jul. 1988.

Disponível em: .

Acesso em: 01 de agosto de 2016.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de

uma hermenêutica filosófica. Trad. Flávio Paulo Meurer. 3ª ed.

Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

GALLO, Luiz Carlos; FACHIN, Zulmar. O Mandado de Injunção na

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Jurídica Cesumar

– Mestrado, Vol. 12, 1, 2012.

GARGARELLA, Roberto. Pensando sobre la reforma constitucional en

América Latina. In: César Rodríguez Garavito (Coord.). El derecho en

América Latina: un mapa para el pensamiento jurídico del siglo XXI.

Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2011.

HAGE SOBRINHO, Jorge. Omissão Inconstitucional e Direito

Subjetivo: uma apreciação da jurisprudência do STF sobre o Mandado

de Injunção, à luz da doutrina contemporânea. Brasília, DF: Brasília

Jurídica, 1999.

JURISTAS divergem sobre o Mandado de Injunção. Folha de São Paulo,

São Paulo, p. A6, 9 jul. 1988. Disponível em:

. Acesso em: 01 de

agosto de 2016.

KOERNER, Andrei; FREITAS, Lígia Barros de. O Supremo na

Constituinte e a Constituinte no Supremo. Lua Nova, No. 88, 2013.

Disponível em: . Acesso

em: 01 de agosto de 2016.

LÉLLIS, Leonardo. Todo conservador quer uma Constituição enxuta.

Consultor Jurídico, São Paulo, 13 out. 2013. Disponível em:

.

Acesso em: 01 de agosto de 2016.

LIMA, Luziano Pereira Mendes de. A atuação da esquerda no processo

constituinte: 1986-1988. Brasília, DF: Edições Câmara, 2009.

MENDES, Gilmar Ferreira. O mandado de injunção e a necessidade de

sua regulação legislativa. Revista Jurídica da Presidência, Vol. 13, 100,

OLIVEIRA, Herzeleide Maria Fernandes de. O Mandado de Injunção.

Revista de Informação Legislativa, Ano 25, n. 100, 1988.

OLIVEIRA, Mauro Márcio. Fontes de informações sobre a Assembléia

Nacional Constituinte de 1987: quais são, onde buscá-las e como usálas.

Brasília, DF: Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal,

PT quer volta de cartaz com “traidores”. Folha de São Paulo, São Paulo,

p. A7, 11 jul. 1988. Disponível em:

. Acesso em: 01 de

agosto de 2016.

RAMOS, Elival da Silva. Mandado de injunção e separação dos Poderes.

Cadernos Jurídicos, Ano 16, n. 40, 2015.

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; LIMA, Diogo Diniz. Mandado de

injunção: origem e perspectivas. Revista de Informação Legislativa,

Ano 48, n. 191, 2011.

ROTHENBURG, Walter Claudius. A segunda geração do mandado de

injunção. Revista de Informação Legislativa, Ano 47, n. 188, 2010.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 8ª

ed. São Paulo, SP: Malheiros, 2012.

SILVA, José Afonso da. O Constitucionalismo Brasileiro: Evolução

Institucional. São Paulo, SP: Malheiros, 2011.

ULYSSES pede na TV presença dos Constituintes. O Globo, Rio de

Janeiro, p. 3, 20 fev. 1988. Disponível em:

. Acesso em: 01 de

agosto de 2016.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.55

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2016 Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio e Alexandre Araújo Costa



                                                                                                                     

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia