A CONSTITUIÇÃO TRANSFORMADORA DE 1988 NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v10i4.872

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Constitucionalismo Transformador, Constitucionalismo Multinível, Constituição Federal, Brasil

Resumo

O objetivo do artigo é identificar a emergência do novo paradigma do constitucionalismo contemporâneo no qual a Constituição Federal de 1988 está inserida e analisar as respostas do sistema constitucional brasileiro à nova realidade latino-americana. A hipótese de pesquisa é a de que a Constituição Federal de 1988 responde à emergência do novo paradigma do constitucionalismo latino-americano mediante o emprego do diálogo normativo e interinstitucional a partir da cláusula de abertura constitucional e em uma perspectiva multinível de proteção dos direitos humanos. A metodologia empregada na pesquisa foi as análises de conteúdos e de dados documentais coletados a partir de amostras e levantamento bibliográfico. Os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar a correção da hipótese e explicitar a vocação transformadora da Constituição de 1988.

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Biografia do Autor

Flávia Piovesan, PUCSP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg); Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg – 2009-2014); Lemman Visiting Scholar no David Rockefeller Center for Latin American Studies da Harvard University (2018). Foi membro da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development e do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Foi membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (mandato de 2018-2021). É Coordenadora Científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana no CNJ (UMF-CNJ).

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, USP - Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo –SP, Brasil). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pesquisador do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo. Visiting Scholar no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2023). Visiting Researcher convidado no Research Department International Law and Dispute Resolution do Max Planck Institute Luxembourg for Procedural Law (2023). Procurador da República. Max Planck Institute for Comparative and International Private Law Scholarship (Hamburgo, 2024).

Referências

ANTONIAZZI, Mariela Morales; BOGDANDY, Armin von; MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; PIOVESAN, Flavia; SOLEY, Ximena. Ius Constitutionale Commune En América Latina: A Regional Approach to Transformative Constitutionalism. Max Planck Institute for Comparative Public Law & International Law, Research Paper no. 2016-21, p. 1-21, 2016.

ANTONIAZZI, Mariela Morales; PIOVESAN, Flávia; IGNÁCIO, Renata Rossi. Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 11, n. 1, p. 59-90, 2020. DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27353

BOBBIO, Norberto, A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

BOGDANDY, Armin von. O mandato transformador do Sistema Interamericano: Legalidade e Legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 9, n. 2, p. 231-250, 2019. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6126

BOGDANDY, Armin, ANTONIAZZI, Mariela Morales, FERRER, Eduardo MacGregor, PIOVESAN, Flávia (ed). Transformative Constitutionalism in Latin America. Oxford, Oxford University Press, 2017. Ver também KLARE, Karl E. Legal Culture and Transformative Constitutionalism, South African Journal on Human Rights, v. 14, n.1, p.146-188, 1998.

BORGES, Bruno Barbosa; PIOVESAN, Flávia. Mecanismos Nacionais de Implementação das Decisões do Sistema Interamericano. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, v. 81, p. 191-212, 2022.

_______. O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 24, n. 3, p. 5-26, 2019. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31328

BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direito à Igualdade Racial. Brasília: STF : CNJ, 2023.

_______. Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direitos das mulheres. Brasília: STF : CNJ, 2023.

_______. Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direito das pessoas LGBTQQIAP+. Brasília: STF : CNJ, 2023.

_______. Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direito dos povos indígenas. Brasília: STF : CNJ, 2023.

_______. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF n. 153/DF, de 21 de outubro de 2008. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2644116>. Acesso em: 27 set. 2024.

_______. ADPF n. 320/DF, de 15 de maio de 2014. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4574695>. Acesso em: 27 set. 2024.

_______. ADPF n. 347 MC/DF, de 09 de setembro de 2015. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665>. Acesso em: 04 nov. 2023.

_______. ADPF n. 635/DF, de 19 de novembro de 2019. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5816502>. Acesso em: 27 set. 2024.

_______. ADPF n. 709 MC-Ref/DF, de 05 de agosto de 2020. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754033962>. Acesso em: 04 nov. 2023.

_______. ADPF n. 742 MC/DF, de 24 de fevereiro de 2021. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755703996>. Acesso em: 27 set. 2024.

_______. ADPF n. 760/DF, de 12 de novembro de 2020. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6049993>. Acesso em: 27 set. 2024.

_______. ADPF n. 973/DF, de 12 de maio de 2022. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6404537>. Acesso em: 27 set. 2024.

_______. ADPF n. 976 MC-Ref/DF, de 22 de agosto de 2023. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=770954718>. Acesso em: 27 set. 2024.

_______. RE n. 1.366.243/SC, de 11 de abril de 2023. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15357222379&ext=.pdf>. Acesso em: 27 set. 2024.

_______. Referendo na Medida Cautelar na ADPF n. 709/DF. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754033962>. Acesso em: 27 set. 2024.

BUERGENTHAL, Thomas. International Human Rights in a Nutshell. Minnesotta: West Publising Co, 1988.

CASSESE, Sabino. Los Tribunales ante la Construcción de un Sistema Jurídico Global. Sevilla: Editorial Derecho Global, 2010.

COMISSÃO IDH. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Medida Cautelar n. 563-20. Membros dos Povos Indígenas Yanomami e Ye'kwana em relação ao Brasil. Disponível em: <https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2020/35-20MC563-20-BR-PT.pdf>. Acesso em: 27 set. 2024.

_______. Medida Cautelar n. 679-20. Membros do Povo Indígena Munduruku em relação ao Brasil. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/94-20MC679-20-BR.pdf>. Acesso em: 27 set. 2024.

FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris: teoría del derecho y de la democracia. Teoría de la democracia. Madrid: Editorial Trotta, v. 2, 2011.

_______. Diritti fondamentali – Um dibattito teórico, a cura di Ermanno Vitale. Roma, Bari: Laterza, 2002.

GARAVITO, César Rodríguez. El activismo dialógico y el impacto de los fallos sobre derechos sociales. Revista Argentina de Teoría Jurídica, v. 14, p. 1-27, 2013.

GARGARELLA, Roberto. “We the People” Outside of the Constitution. The Dialogic Model of Constitutionalism and the System of Checks and Balances. En Current Legal Problems, v. 61, n. 1, p. 1-47, 2014. DOI: https://doi.org/10.1093/clp/cuu008

GARGARELLA, Roberto; COURTIS, Christian. El nuevo constitucionalismo latinoamericano: promesas e interrogantes. Santiago: Cepal, 2009.

GUIMARÃES, Ulysses. Discurso proferido na sessão de 5 de outubro de 1988, publicado no DANC de 5 de outubro de 1988, p. 14380-14382. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/25-anos-da-constituicao-de-1988/constituinte-1987-1988/pdf/Ulysses%20Guimaraes%20-%20DISCURSO%20%20REVISADO.pdf>. Acesso em: 27 set. 2024.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

HERNANDES, Luiz Eduardo Camargo O. A legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do STF: uma proposta de superação do antagonismo entre democracia e controle de constitucionalidade. Londrina: Editora Thoth, 2024.

_______. Constituição e Transição de Regimes no Brasil: Uma Abordagem Transformativa. Revista Internacional da Academia Paulista de Direito, n. 7, p. 26-26, 2021.

_______. Transconstitucionalismo e Justiça de Transição: diálogo entre cortes no caso “Gomes Lund”. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2018.

HERNANDES, Luiz Eduardo Camargo Outeiro; PIOVESAN, Flávia. Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos. Revista de Investigações Constitucionais, v. 9, p. 371-388, 2022. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v9i2.86138

HERNANDES, Luiz Eduardo Camargo O.; TABAK, Benjamin Miranda. Os benefícios e os custos da efetivação da justiça de transição no Brasil. Revista Brasileira de Direito, v. 14, n. 3, p. 160-185, 2018. DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3.2573

KLARE, Karl E. Legal Culture and Transformative Constitutionalism, South African Journal on Human Rights, v. 14, n.1, p.146-188, 1998. DOI: https://doi.org/10.1080/02587203.1998.11834974

KELSEN, Hans. La garantie juridictionelle de la Constitution: la justice constitutionelle, Revue du Droit Public, abr/mai/jun., 1928.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. How democracies die. New York: Penguin Books, 2018.

PERNICE, Ingolf. The Treaty of Lisbon: Multilevel Constitutionalism in Action. The Columbia Journal of European Law, v. 15, n. 30, p. 350-407, 2009.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos Globais, Justiça Internacional e o Brasil. Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., v. 15, p. 93 – 110, 2000.

_______. Ius constitutionale communelatino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios. Revista Direito e Práxis, v. 8, n. 2, p. 1356-1388, 2017. DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2017.28029

_______. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: impacto transformador, diálogos jurisdicionais e os desafios da reforma. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 6, n. 2, p. 142-15, 2014. DOI: https://doi.org/10.4013/rechtd.2014.62.03

_______. Direitos humanos e diálogo entre jurisdições. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, São Paulo, n.19, p. 67-93, 2012.

SARMENTO, Daniel. 21 Anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a Experiência Constitucional Brasileira sob a Carta de 1988. DPU, n. 30, p. 7-41, 2009. DOI: https://doi.org/10.11117/22361766.30.01.02

SIKKINK, Kathryn. The Justice Cascade: How Human Rights Prosecutions Are Changing World Politics. New York: W. W. Norton & Company, 2011.

_______. Human Rights, Principled Issue-Networks, and Sovereignty in Latin America. International Organization, v. 47, n. 3, p. 411-441, 1993. DOI: https://doi.org/10.1017/S0020818300028010

SIKKINK, Kathryn; WALLING, Carrie Booth. The Impact of Human Rights Trials in Latin America. Journal of Peace Research, v. 44, n. 4, p. 427-445, jul. 2007. DOI: https://doi.org/10.1177/0022343307078953

VILA, Marisa Iglesias. ¿Conduce el constitucionalismo dialógico a cuestionar el fallo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso Gelman? Revista Derecho del Estado, n. 49, p. 91-110, 2021. DOI: https://doi.org/10.18601/01229893.n49.06

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Publicado

2024-11-29

Como Citar

Piovesan, F., & Hernandes, L. E. C. O. (2024). A CONSTITUIÇÃO TRANSFORMADORA DE 1988 NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 10(4), 1090–1114. https://doi.org/10.21783/rei.v10i4.872

Edição

v. 10 n. 4 (2024)

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2024 Flávia Piovesan, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes

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