A CONSTITUIÇÃO TRANSFORMADORA DE 1988 NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v10i4.872

Keywords:

Direitos Fundamentais, Constitucionalismo Transformador, Constitucionalismo Multinível, Constituição Federal, Brasil

Abstract

O objetivo do artigo é identificar a emergência do novo paradigma do constitucionalismo contemporâneo no qual a Constituição Federal de 1988 está inserida e analisar as respostas do sistema constitucional brasileiro à nova realidade latino-americana. A hipótese de pesquisa é a de que a Constituição Federal de 1988 responde à emergência do novo paradigma do constitucionalismo latino-americano mediante o emprego do diálogo normativo e interinstitucional a partir da cláusula de abertura constitucional e em uma perspectiva multinível de proteção dos direitos humanos. A metodologia empregada na pesquisa foi as análises de conteúdos e de dados documentais coletados a partir de amostras e levantamento bibliográfico. Os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar a correção da hipótese e explicitar a vocação transformadora da Constituição de 1988.

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Author Biographies

Flávia Piovesan, PUCSP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg); Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg – 2009-2014); Lemman Visiting Scholar no David Rockefeller Center for Latin American Studies da Harvard University (2018). Foi membro da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development e do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Foi membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (mandato de 2018-2021). É Coordenadora Científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana no CNJ (UMF-CNJ).

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, USP - Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo –SP, Brasil). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pesquisador do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo. Visiting Scholar no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2023). Visiting Researcher convidado no Research Department International Law and Dispute Resolution do Max Planck Institute Luxembourg for Procedural Law (2023). Procurador da República. Max Planck Institute for Comparative and International Private Law Scholarship (Hamburgo, 2024).

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2024-11-29

How to Cite

Piovesan, F., & Hernandes, L. E. C. O. (2024). A CONSTITUIÇÃO TRANSFORMADORA DE 1988 NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 10(4), 1090–1114. https://doi.org/10.21783/rei.v10i4.872

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Vol. 10 No. 4 (2024)

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Copyright (c) 2024 Flávia Piovesan, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes

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